Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected]  

Sou professora, tenho 25 anos de contribuição e 46 de idade. Já posso dar entrada na aposentadoria? (Claudeci Alves) 

Professora Claudeci, infelizmente, não. A EC 103/2019 alterou as regras para concessão da aposentadoria dos professores no RPGS. Hoje para professora se aposentar, no Regime Geral / INSS, existem 3 regras: 

1) Regra permanente: é exigido da professora que tenha, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de contribuição em magistério, e 57 (cinquenta e sete) anos de idade. 

2) Regra de transição por pontos: da professora é exigido, em 2020, 82 (oitenta e dois) pontos, somando idade e tempo de contribuição, sendo exigido tempo mínimo de contribuição em magistério de 25 (vinte e cinco) anos; 

3) Regra de transição por idade mínima: a EC 103/2019 também prevê a regra de transição por idade mínima, que além de exigir da professora (vinte e cinco) anos em magistério, requer que complete a idade mínima, que começa em 51 (cinquenta e um) anos, para mulher. 

Vale destacar que a regra por idade mínima irá garantir a Senhora a aposentadoria mais cedo. 

Olá, tenho 52 anos e 22 anos e 2 meses de contribuição, seria mais tempo se não tivesse sido prejudicada por uma antiga patroa que pagou somente 3 meses de contribuição, eu trabalhei para ela durante 1 ano e 5 meses como doméstica no ano de 2004/2005. Trabalho há 11 anos na Prefeitura Municipal de minha cidade, regime CLT, área da saúde, recebo insalubridade. Quanto tempo ainda tenho que contribuir para me aposentar? Obrigado (Elizabeth Luiz Gomes) 

Dona Elizabeth, com relação ao período que sua antiga patroa não recolheu contribuições, desde que haja anotação na carteira de trabalho e alguma outra prova do trabalho – contracheques, folha de ponto, o vínculo de empregada doméstica será considerado como tempo de contribuição para sua aposentadoria. 

Quanto a implementação dos requisitos para requerer uma aposentadoria, a Senhora, caso comprove a especialidade do vínculo com Prefeitura e o tempo de contribuições como empregada doméstica seja aceito como tempo de contribuição, terá quase 26 anos de contribuições. Então, poderá que optar entre a aposentadoria, com pagamento de pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição, no dia que a EC 103 foi promulgada, e completar 57 anos de idade.  

Caso não consiga comprovar a especialidade do vínculo com a prefeitura e o tempo de empregada doméstica não seja aceito como tempo de contribuição, terá que esperar para pedir uma aposentadoria por idade, aos 62 anos de idade.

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