Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected]

Bom dia, tenho 59 anos (16/03/1961). Meu tempo de contribuição no setor privado para o INSS é de 23 anos. Atualmente sou funcionário do município do Rio de Janeiro, desde 2011. Gostaria de saber se poderia me aposentar pelo INSS, se seria melhor pagar carnê do INSS ou, se seria melhor averbar meu  tempo de serviço do INSS junto à Prefeitura. Grata (Vera Serra).

Dona Vera, a melhor solução, no caso, é fazer simulações do valor de cada aposentadoria, é que se chama de Planejamento Previdenciário.

Primeiro ponto a levar em consideração é que a Senhora, apesar de ser servidora pública, não terá direito a integralidade e paridade. Logo, irá se aposentar pela média de suas contribuições, levar o tempo do RGPS (INSS) para o RPPS (Prefeitura), provavelmente, não afetará o valor da aposentadoria no RPPS.

Vale destacar que se a Senhora levar o tempo do RPGS para o RPPS, conseguirá se aposentar mais cedo no RPPS, bem como que em 2022 a senhora poderá pedir a aposentadoria por idade no RGPS (INSS).

Assim, simular o valor da aposentadoria no RGPS (INSS) e no RPPS (Prefeitura), com e sem o tempo do RGPS, vai te ajudar a tomar essa decisão.

Olá, minha mãe pagou a contribuição por 13 anos de 1981 a 1994. Em 2018 comecei a emitir guias de pagamento GPS e pagar, tendo como base o salário mínimo, as parcelas da contribuição. Neste mês de agosto de 2020 completei o pagamento de 2 anos , totalizando 15 anos de contribuição e minha mãe está atualmente com 61 anos de idade. Posso dar entrada na aposentadoria dela? Obrigado (Dielson Araújo)

Dielson, sim você pode fazer o requerimento da aposentadoria de sua mãe. Apesar da Nova Previdência ter elevado a idade da mulher para 62 para aposentadoria por idade da segurada do sexo feminino, estabeleceu também uma regra de transição, para não prejudicar as seguradas como sua mãe, que já estavam na iminência de pedir a aposentadoria.

A idade mínima foi elevada de 60 (sessenta) anos para 62 (sessenta e dois) anos de idade. Não de uma vez, a partir de 2020, será acrescido 06 (seis) meses a cada ano que passar, ou seja, em 2019, a idade mínima continuou a ser 60 (sessenta) anos de idade, em 2020, passou a ser 60 e 06 meses, em 2021, aumentado até atingir 62, quando não subirá mais.

Assim, faça o requerimento e instrua com os documentos necessários, logo menos a aposentadoria será deferida.

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