Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] 

Bom dia, completei os 30 anos trabalhados em 01/05/2020, porém o meu CNIS está diferente da minha carteira, e por conta da pandemia não consegui fazer a consulta presencial para as exigências das provas nas documentações. Tenho contribuição do teto de mais de 80% do período trabalhado, porém os cálculos que aparecem no meu INSS é menor que o teto. Tenho direito adquirido antes do novo pedágio ? Como adquiro o valor do teto na aposentadoria, uma vez que sempre contribui ? Obrigada (Malu Garcia)

Dona Malu, como só atingiu o tempo mínimo de contribuição após a promulgação da EC 103, a senhora terá que pagar o pedágio ou completar a idade exigidos pelas regras de transição previstas na EC 103/2019.

Certamente, o simulador do INSS está calculado a RMI (valor da aposentadoria), utilizando a regra de transição que prevê o pagamento de pedágio de 50% do tempo que faltava para atingir 30 (trinta) anos de contribuição no dia em que a EC 103/2019 foi promulgada, na qual há incidência do fator previdenciário, por esse motivo o valor da aposentadoria está ficando reduzido.

No seu caso, recomendo fazer um planejamento previdenciário, pois existem 4 regras de transição, escolher melhor delas pode fazer uma grande diferença no seu futuro, já que contribui pelo teto do INSS.

Em 2025, estarei com 52 anos de idade e 30 anos de contribuição. Poderei me aposentar? (Verenice Elicker)

Dona Verenice, infelizmente, não. Porém, quando a Senhora completar 57 anos, poderá pedir a aposentadoria de acordo com a regra do pedágio de 100%.

Nessa regra, é exigido da segurada mulher que pague um pedágio de 100% do tempo que faltava, para completar 30 trinta anos de contribuição, no dia que a Reforma da Previdência foi promulgada.

Vale destacar que essa regra garante que a RMI (valor da aposentadoria) seja de 100% da média dos salários de contribuição.

Recebi a carta de concessão da minha aposentadoria por tempo de contribuição dia 01/09/20, porém  não foi calculado ainda o retroativo para eu receber, que era para eu estar aposentado desde abril de 2018 o processo estava na justiça Federal, já recebi o primeiro pagamento dia 02/10/20. A pergunta é: Posso dar entrada no PIS e não corro risco de perder esse direito do retroativo? (José Rogério Moura)

Sr. José Rogério de Moura, pode dar entrada no PIS e FGTS, isso não o fará perder o retroativo.

Em geral, na carta de aposentadoria enviada pelo INSS há a informação de que após o recebimento da primeira mensalidade da aposentadoria, do PIS ou FGTS, a aposentadoria se torna irrenunciável, sendo recomendável que o segurando não os receba quando não estiver satisfeito com a RMI/valor do benefício.

Veja também

Santa empata em 2x2 com o Itabaiana/SE pela pré-Copa do Nordeste
Futebol

Santa Cruz empata em 2x2 com o Itabaiana/SE

Palmeiras empata, e Santos perde antes de final da Libertadores
Campeonato Brasileiro

Palmeiras empata, e Santos perde antes de final da Libertadores