Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

A advogada Gabriela Sabino Pinho, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected].

Sou professora no DF, tenho 21 anos e 6 meses de magistério e mais um ano de INSS quando trabalhei de carteira assinada numa firma de engenharia. Estou com 66 anos de idade... já me sinto cansada, gostaria de saber se posso pedir aposentadoria proporcional, e gostaria o quanto seria o percentual de "perda" no meu salário. Também queria saber se o percentual é sobre o bruto ou do líquido. Tem alguma lei que me favorece devido a minha idade mais o tempo de contribuição? (Terezinha J. Gomes)

Dona Terezinha, no seu caso seria necessário verificar se a senhora é vinculada ao regime próprio de previdência do Distrito Federal ou ao RGPS, pois os regimes próprios de previdência possuem legislações específicas e diversas do regime geral. Há ainda a possibilidade de se verificar a alternativa de trazer o período laborado no serviço público para averbação perante o RGPS e assim lhe conceder uma possível aposentadoria por idade, tendo em vista que já conta com 66 anos.

Recomendo que a senhora procure um advogado especialista na sua cidade, para lhe orientar a melhor maneira de conseguir sua aposentadoria.

Sou servidor público federal (téc. adm. em educação) de autarquia, e tenho 11 anos de serviço público (VÍNCULO ATUAL); no setor privado trabalhei 28 anos e tenho comprovados todos os recolhimentos.  Em síntese, tenho somado mais de 39 anos (39anos e 1 mês) de contribuição, sendo 28a no Privado e 11a no público. A minha pergunta é: já posso me aposentar? Posso ter duas aposentadorias? Uma pelo Regime Geral da Previdência e uma outra pelo Regime Próprio? Fico grato e na expectativa de uma resposta. (José Soares Neto)

Sr. José, como o senhor não informou sua idade, não temos como lhe dar uma informação tão específica, tendo em vista que o regime próprio da união exige uma idade mínima por parte do servidor que pretende se aposentar e também porque sofreu diversas modificações com a reforma da previdência, de forma que o senhor possivelmente deverá se encaixar em uma regra de transição.

Quanto à cumulação das aposentadorias, é possível desde que os regimes previdenciários sejam diversos e as regras exigidas para as aposentadorias sejam cumpridas nos dois regimes. Por exemplo, o senhor não poderá trazer o tempo de contribuição no regime geral para o regime próprio somando 39 anos e 1 mês e requerer duas aposentadorias, pois aquele tempo passará a contar apenas para um dos regimes de previdência. 

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