Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected]

Tenho 27 anos e 8 meses de contribuição para o INSS e contribuo com o teto. Porém, também contribuo com previdência privada (Previ), que já posso me aposentar sob a forma proporcional. Nesse sentido, posso me aposentar pela previdência privada e continuar contribuindo com o INSS, mas não pagando com o teto e sim um valor menor? Caso positivo, quais as vantagens e desvantagens de reduzir o valor da contribuição? (Raimundo Nonato Seixas)

Sim, senhor Raimundo! O senhor, se desejar se aposentar pela previdência privada e continuar a contribuir para o INSS.

Com a reforma da previdência em 2019, a forma de cálculo do valor do benefício também foi alterada. Não existe mais a desconsideração das 20% menores contribuições, o que acarretava um aumento na média das contribuições.

Hoje o cálculo da média é feito sobre 100% das contribuições vertidas à previdência. O que lhe alerta que, caso haja redução na contribuição previdenciária, haverá redução no valor da média e consequentemente uma redução no valor do salário de aposentadoria.

Com a reforma, também, surgiu a possibilidade de haver descarte de algumas contribuições, com a ressalva de não utilizar essa contribuição para nenhum outro fim, nem para tempo de contribuição, nem para fins de cálculo. Esses descartes fazem com que a média do beneficiário aumente, aumentando seu benefício também.

Para esses e todos outros esclarecimentos relativos à sua aposentadoria, faz-se necessário a realização de planejamento previdenciário com um advogado especializado.

Minha mãe tem 49 anos e é servidora pública do Estado de PE desde 1998. Ela é Enfermeira e está lotada no Hospital da Restauração desde 2014 (estava desde 2000, mas foi realocada para gestão de enfermagem do HOF de 2012 a 2014). Ela poderá se aposentar com o integral quando? (Camila Neves)

Dona Camila, caso sua mãe não tenha trabalho em outro lugar, ela conta apenas com 23 anos de contribuição.  De acordo com as regras para aposentadoria vigentes em Pernambuco, ela só poderá se aposentar quando completar 30 (trinta) anos de contribuição e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

Para determinar se ela conseguirá uma aposentadoria integral, ou seja, com paridade e integralidade, é necessário saber a data do efetivo ingresso no serviço público.

Completei já 67 anos e gostaria de saber se tenho direito a me aposentar por idade, porém esclareço que somente tenho 13 anos de contribuição. (Paulino Costa)

Para se aposentar por idade o Senhor precisaria ter no mínimo 15 anos de contribuição. No seu caso, dependendo da sua condição social, poderá ser solicitado o benefício assistencial ao idoso.

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