Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores sobre aposentadoria nesta quinta-feira. Tem alguma dúvida? Aproveite e mande sua pergunta para [email protected]

Olá, estou no serviço público desde de 2005, e antes já contava com 7 anos de contribuição ao INSS. Destes, 5 anos foram em atividade periculosa (Vigilância Armada). Solicitei uma CTC à Previdência Social para averbar esse tempo de serviço do inss no serviço público. Gostaria de saber se tenho o direito de requerer o acréscimo, converter o tempo especial em comum, e acrescentar 40% sobre essa atividade periculosa. Já consegui o PPP e o laudo técnico junto a empresa e consta a observação na carteira de trabalho, além dos contracheques do período comprovando a percepção da periculosidade. (Marcelo Brito)

Sr. Marcelo, é possível que a CTC seja emitida com o tempo especial reconhecido. Vale destacar que é um procedimento complicado e o INSS não costuma reconhecer tempo especial e converter em comum.

Tenho 43 anos e trabalhei dos 12 aos 18 anos no interior com meus pais, totalizando 6 anos. Depois fui servir ao exército por mais 6,5 anos. Este tempo de Exército conta em dobro para aposentadoria? Após isso, trabalho como supervisor de vigilante há 15 anos. Somado os 15 anos na vigilância, mais 6 do interior e contabilizando 6 em dobro igual a 13 do Exército teria em 2019 total de 34 anos de contribuição. Posso solicitar aposentadoria retroativa a 2019? (Neivo Maurício Santos)

Senhor Neivo, faz-se necessário um esclarecimento quanto ao período trabalhado:

No trabalho com seus pais, houve algum tipo de registro em carteira de trabalho? Caso a resposta seja positiva, conseguiríamos contabilizar. Caso negativa, seria muito difícil o reconhecimento de tal período.

Quanto ao período do exército, não existem muitas decisões favoráveis para o reconhecimento do período como especial e, mesmo que o fizesse, seria apenas 40% a mais e não o dobro.

Quanto ao período de supervisor de vigilante é importante verificar se havia a exposição ao agente periculoso (normalmente, caracterizado pela utilização de arma de fogo) para o reconhecimento do tempo como especial. Existe uma decisão recente que determina o reconhecimento tanto armado, quanto desarmado, porém não é possível confirmar se o tempo como supervisor de vigilante seria reconhecido como especial.

Em relação a possibilidade de solicitar a “aposentadoria retroativa”, não vislumbro viabilidade para o pedido. Vez que para realizá-lo o senhor precisaria ter todos os requisitos cumpridos até 13/11/2019, o que infelizmente não aconteceu.

A hora agora é de se planejar para aposentar-se futuramente.

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