Argentina: para que o aborto seja legal em 2020

Colagem s/t de Cyane Pacheco - Colagem s/t de Cyane Pacheco

“Quando em 2018 o Senado argentino rejeitou, por uma margem estreita, o projeto de descriminalização e legalização do aborto, a Argentina perdeu uma oportunidade histórica de alcançar avanços significativos na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos”. Assim começa o relatório apresentado, no final de agosto de 2020, por Human Rights Watch. Nele, exorta o presidente Alberto Fernández a cumprir seu compromisso de apresentar o projeto de legalização ao Congresso, e impulsionar sua tramitação.

“O rechaço a este projeto de lei deixou mulheres, meninas e grávidas  argentinas, especialmente aquelas de baixa renda e as que vivem em áreas rurais, com acesso limitado ao aborto, o que afeta seriamente suas vidas e saúde”, segue o relatório da organização internacional de direitos humanos, com um título muito claro: “É hora de saldar uma dívida: o custo humano das barreiras ao aborto legal na Argentina”.

A obra, uma investigação exaustiva de quase 100 páginas, oferece um marco histórico, jurídico e social da situação do aborto no país. Explica o alcance do Código Penal em vigor, que só autoriza o aborto em caso de estupro ou de risco à saúde da mãe, traz estatísticas sobre intervenções, internações hospitalares, óbitos, fala sobre processos e encarceramento de mulheres que abortaram.

O relatório é baseado em múltiplas entrevistas e dados fornecidos por especialistas: “abortos inseguros podem causar problemas de saúde a curto e longo prazo, e inclusive a morte. Em 2018, o Ministério da Saúde da Nação relatou 35 mortes causadas por abortos, as quais representam 13% das mortes maternas. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas. De acordo com estatísticas oficiais, 39.025 mulheres e meninas foram internadas em hospitais por complicações de saúde relacionadas a abortos em 2016. 16% tinham entre 10 e 19 anos".

Também detalha o projeto da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro, apresentado no Congresso Nacional, e o que foi o debate que se deu na sociedade. Mobilizou milhões de mulheres no que se chamou de “maré verde” pela já conhecida cor do lenço que as identifica - que foi incorporado por movimentos feministas de diversos países - e que estava prestes a conseguir a aprovação da lei da interrupção voluntária da gravidez em 2018.

Manifestação na data de entrega da proposta da Campanha - Córdoba/Argentina.Escreva a legenda aqui

Em 2019 a Campanha apresentou novamente o seu projeto, pela oitava vez desde 2005, quando foi formada a agrupação. O projeto de lei visa garantir o acesso ao aborto gratuito (independente da causa) até a 14ª semana de gestação. Tem dois objetivos principais. Por um lado, deixar de criminalizar as mulheres que desejam fazer um aborto e que agora são forçadas a arriscar sua saúde com métodos e instalações clandestinas. Por outro lado, que a intervenção possa ser realizada com segurança dentro do sistema público de saúde. Isto asseguraria as condições de higiene e o acesso universal ao aborto. 

Na campanha eleitoral de 2019, Alberto Fernández, candidato da Frente de Todos, manifestou-se a favor da aprovação do projeto. Já no comando da presidência, em seu discurso de abertura do período ordinário do Congresso Nacional, em 1º de março de 2020, o presidente eleito anunciou que enviaria um projeto de lei para legalizar o aborto. “Um estado que cuida deve acompanhar todas as mulheres”, disse. “A existência de ameaça penal condenou as mulheres a abortos que colocaram em risco sua saúde”, definiu. “Todo mundo sabe do que estou falando. O aborto acontece, é um fato. Um Estado presente deve proteger aos cidadãos em geral e às mulheres em particular. Dentro de 10 dias apresentarei um projeto de interrupção legal da gravidez”, se comprometeu.

Em 3 de março foi confirmado o primeiro caso de coronavírus na Argentina e a agenda política mudou completamente. No dia 20 de março teve início o Isolamento Social Preventivo e Obrigatório, que suspendeu todas as atividades não essenciais para evitar a disseminação do vírus, e o Congresso Nacional também deixou de se reunir. Posteriormente, foi acordada uma modalidade de funcionamento em parte presencial e em parte virtual, o que permitiu avançar em algumas leis de emergência para atender às necessidades da pandemia e seus efeitos econômicos e sociais. No entanto, a oposição macrista cria obstáculos para iniciativas com as quais não concorda. Por isso, o governo, embora tenha reiterado a intenção de apresentar o projeto de lei para legalizar o aborto - cujo texto ainda não se conhece, mas que se entende compatível com o apresentado pela Campanha - considera que se deve aguardar uma normalização da situação para garantir as melhores condições para a sua tramitação  e aprovação.

As referencias da Campanha insistem perante aos representantes governamentais que acreditam que o debate tem que ser em 2020 porque o próximo ano é ano eleitoral, e em ano eleitoral é muito difícil ter força para aprovar o projeto.

“Eles são governo, nós somos movimento. Vamos continuar a manter o direito ao aborto na agenda pública e política, insistindo. Porquê todos os dias morrem mulheres ou há “meninas mães”, afirmou Marta Alanis, integrante da Campanha e da rede Católicas pelo Direito de Decidir. E ainda reforçou que “o aborto não está separado da pandemia”. De fato, o acesso a métodos anticoncepcionais e a interrupção legal da gravidez é considerado um serviço essencial. Apontou para que se trabalhe coordenadamente com o programa de Saúde Sexual e Reprodutiva para garantir que não haja obstruções a esses direitos.

As ativistas da Campanha não deixaram de trabalhar incansavelmente em todas as províncias e a nível regional e nacional, mantendo as suas reivindicações em vigor, defendendo o cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos vigentes, realizando atividades permanentes de comunicação, divulgação e formação, articulando-se com todos os tipos de organizações da sociedade, universidades, sindicatos, artistas, etc.. 

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A título de exemplo, às terças-feiras, que haviam sido estabelecidas como o dia em que se manifestavam, todas as semanas, perante o Congresso Nacional - reuniões que não são mais possíveis devido às restrições às atividades públicas decorrentes da pandemia - são realizadas desde há mais de três meses: conversatórios, atividades artísticas e de difusão através sas redes sociais.

Para o dia 28 de setembro, dia em que será realizado o Grito Global pelo Direito ao Aborto em todo o mundo, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto na Argentina realizará diversas ações para enfatizar a urgência de sancionar a Lei do Aborto Legal durante este ano de 2020. Entre elas estarão comunicações para legisladores e formadores de decisão política, campanha nas mídias, disseminação do apoio de referencias de outros países, colocação de cartazes nas avenidas centrais da cidade de Buenos Aires e um virtual “pañuelazo” pelas redes social.

*Beatriz Giri é feminista argentina, socióloga, especialista em estudos de gênero. 

O documento citado pode ser lido em: https://www.hrw.org/es/report/2020/08/31/es-hora-de-saldar-una-deuda/el-costo-humano-de-las-barreras-al-aborto-legal-en

Para ilustrar esta série de artigos dedicados ao debate sobre o direito ao aborto, contamos também com uma série de trabalhos de colagens, realizados pela multiartista Cyane Pacheco, sobre os quais ela comenta:

“A sugestão de um tema que deveria ter sido elucidado e extinto, há muitos séculos, como o preconceito fundador de todos os outros que temos notícia: a intolerância de um sexo em relação ao outro, no caso, do patriarcalismo em relação ao sonegado poder feminino que, no entanto, parece se multiplicar, repetindo os mesmos padrões e se metamorfoseando de acordo com os contextos em que surge, me fizeram imaginar alegorias que malsinasse esse horror original. 

Nessa série, há elementos que se repetem e situam simbolicamente a mulher. Numa nuvem - algo suspenso ou lugar de onde se observa as paragens ordinárias; local onde se guarda, na virtualidade, a memória dos textos e imagens; o sentido da impermanência, do movimento presente nas referências bíblicas e apócrifas do Eclesiastes: tudo névoa - nada. 

Esse lugar de empoderamento, onde se firma, numa posição propositiva, de quem se aproxima da afirmação irrestrita das capacidades femíneas, de outro ângulo, pode ser visto como uma nave, um veículo onde apenas ela, tem assento ou um vetor, que constrói uma ideia humanizada e plena de futuro. 

Além desses elementos, há signos do perverso, despótico e genocida patriarcado, presentificados como totens, detritos, zigotos fossilizados de dinossauros, monstrengos e desenhos emblemáticos de um poder que prova a cada minuto, sua obsolescência (a atuação do macho predador e violento). 

A tipificação do mal, está refletida em figuras aprisionadas, envoltas em fios, rendidas. Há um viés utópico, pois a barbárie se irradia, em todas as estratificações sócio econômicas, por isso, urge jamais cerrar os olhos diante dela. E combatê-la, de todos os modos possíveis, nesse caso, através das assemblages que ilustram os textos feministas, principais sujeitos dessa peleja”.

A todas as colaboradoras os nossos profundos agradecimentos.  

Tradução do espanhol feita por Carla Gisele Batista