Do estupro como cortesia para o aborto inseguro

A Portaria  2.282/2020, do Ministério da Saúde, é mais elucidativa em relação às concepções das autoridades brasileiras sobre o estupro, do que revelam sobre o aborto. A portaria, editada em 27 de agosto e modificada no dia 23 de setembro - às vésperas de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, que em função das mudanças adiou a pauta - introduz procedimentos que afetam especificamente mulheres vítimas de violência sexual, pois são elas as únicas pessoas que podem engravidar em decorrência de um estupro. Se falar de estupro é algo doloroso, tratar dessa experiência pelo Direito não é um caminho menos tortuoso. 

No Brasil começamos a falar de violência de gênero de forma mais aberta com a edição da Lei Maria da Penha, em 2006. Algo bem recente, portanto. O Direito em suas formas escritas, nas suas linguagens e principalmente por meio das instituições, produzem, e reproduzem, significados culturais e práticas sociais de uma elite, nem sempre consentâneas com a vida concreta das pessoas comuns. No entanto, apesar da Lei Maria da Penha se traduzir num paradigma público importante, remanescem concepções amealhadas por Silvia Pimentel, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer e Valéria Pandjiarjian, em 1995, quando publicavam a pesquisa com o título Estupro: crime ou "cortesia"?(1). Na obra, denunciavam o tratamento ambíguo dado à questão da violência sexual contra a mulher pelas autoridades, que se revelava no momento da notícia do crime, quando quase sempre a mulher era - e ainda é - encarada com extrema suspeição, invertendo a sua condição de vítima em ré. Isso ocorria - ainda ocorre - não só no âmbito do sistema de justiça, e estampava a incidência de estereótipos sociais influenciando a investigação, o processamento e o julgamento de crimes de estupro.

Sandra Lia B. Barwinski

A pesquisa das autoras afirmava que o primeiro passo para superação das práticas discriminatórias era a conscientização por parte dos indivíduos e das instituições sobre as estereotipias e discriminações de gênero que acriticamente se reproduziam - e ainda se reproduzem - nos campos social, jurídico, político, econômico e cultural.

Pois bem, 25 anos depois da publicação do livro Estupro: crime ou "cortesia"? estamos quase na iminência de ouvir novamente que o estupro foi uma “cortesia”. E, como explicam Saffioti e Almeida, no campo da sexualidade é possível encontrar toda sorte de preconceitos e estereótipos, como os juízos de valor que categorizam as mulheres em honestas e prostitutas, em boas mães e mulheres de família(2).

Como imperativo ao estabelecimento de uma sociedade justa e democrática, é inadiável responder à violência de gênero contra a mulher. Nesse sentido, em 2015, o Comitê que monitora a implementação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), elaborou a Recomendação Geral nº 33, sobre acesso à justiça, explicitando o conceito e as implicações da discriminação contra as mulheres. Baseada em estereótipos de gênero, estigmas, normas culturais nocivas e patriarcais, a discriminação e a violência de gênero, que particularmente afeta as mulheres, podem ser agravadas por fatores de intersecção com etnia/raça, situação socioeconômica, religião ou crença, deficiência, dentre outros marcadores não menos importantes. Homens e mulheres são classificados pelo gênero e separados em duas categorias: uma dominante, outra dominada, dentro dos critérios da heteronormatividade. São relações assimétricas de poder que sedimentam as desigualdades e discriminações de gênero, e estruturam instâncias formais de controle social. 

Nesse universo inteiramente centrado no masculino que é o sistema penal, ainda ressoa a concepção da mulher honesta, da mulher virgem como destinatárias da proteção, ou do casamento com o estuprador como causa de extinção da punibilidade. Se essas aberrações foram afastadas do nosso direito legislado, alguns estereótipos negativos, indicados por Elena Larrauri(3), relacionados às mulheres agredidas parecem revivescer a cada dia: a mujer irracional, referindo-se àquela que retira a denúncia; a mujer instrumental, porque denuncia para obter vantagem; a mujer mentirosa, que denuncia falsamente; a mujer punitiva, que provoca a violência só para poder denunciar; e a “mujer vengativa”, que pretende castigar seu parceiro e se vale do direito penal para isso.

Tais estereótipos, ganharam destaque no cenário nacional nos últimos dias, especialmente qualificar como discriminatória a Portaria do Ministério da Saúde, cuja constitucionalidade será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 737 e ADI 5662).

Das ações e políticas públicas possíveis e necessárias ao enfrentamento da violência de gênero, a opção do Governo Federal foi pela discriminação das mulheres em relação à saúde e à segurança. A Portaria 2.282, introduz barreiras à fruição do direito ao mais alto padrão de saúde física e mental, condicionando-o a medidas inerentes à segurança pública, como se mulheres fossem irracionais, instrumentais, mentirosas, punitivas e vingativas. Como se a violência do estupro não fosse uma violação aos direitos humanos das mulheres, mas uma cortesia às mulheres e a maternidade um destino indissociável. Se a Portaria for efetivamente adotada pelos (raros) serviços de saúde que são referência no atendimento à violência sexual e ao aborto legal, além de se institucionalizar as discriminações de gênero, redundará num significativo aumento da morbimortalidade materna.

O aborto é uma questão de assistência em saúde e o acesso ao aborto seguro e legal está intrinsecamente ligado ao direito de mulheres e meninas à vida, à saúde, à igualdade, à dignidade e à privacidade.

*Sandra Lia B. Barwinski – advogada, integrante da coordenadoria do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM Brasil e vice-presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/PR.

(1) Violência de gênero - poder e impotência, Rio de Janeiro: Revinter, 1995, p. 20, apud PIMENTEL, Sílvia, SCHRITZMEYER, Ana Lúcia P., PANDJIARJIAN, Valéria. Estupro: crime ou "cortesia"? Abordagem sociojurídica de gênero. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p. 24-25.

(2) SAFFIOTI, Heleieth I.B. e ALMEIDA, Suely Souza de. Violência de Gênero: Poder e Impotência. Rio de Janeiro, Livraria e Editora Revinter Ltda., 1995.

(3) LARRAURI, Elena. Cinco tópicos sobre las mujeres víctimas de violencia. A los tres años de aprobación de la LOVG (1/2004, de 28 de diciembre). Cuadernos de derecho judicial, p. 9-29, 2007

-

Para ilustrar esta série de artigos dedicados ao debate sobre o direito ao aborto, contamos também com uma série de trabalhos de colagens, realizados pela multiartista Cyane Pacheco, sobre os quais ela comenta:

“A sugestão de um tema que deveria ter sido elucidado e extinto, há muitos séculos, como o preconceito fundador de todos os outros que temos notícia: a intolerância de um sexo em relação ao outro, no caso, do patriarcalismo em relação ao sonegado poder feminino que, no entanto, parece se multiplicar, repetindo os mesmos padrões e se metamorfoseando de acordo com os contextos em que surge, me fizeram imaginar alegorias que malsinasse esse horror original. 

Nessa série, há elementos que se repetem e situam simbolicamente a mulher. Numa nuvem - algo suspenso ou lugar de onde se observa as paragens ordinárias; local onde se guarda, na virtualidade, a memória dos textos e imagens; o sentido da impermanência, do movimento presente nas referências bíblicas e apócrifas do Eclesiastes: tudo névoa - nada. 

Esse lugar de empoderamento, onde se firma, numa posição propositiva, de quem se aproxima da afirmação irrestrita das capacidades femíneas, de outro ângulo, pode ser visto como uma nave, um veículo onde apenas ela, tem assento ou um vetor, que constrói uma ideia humanizada e plena de futuro. 

Além desses elementos, há signos do perverso, despótico e genocida patriarcado, presentificados como totens, detritos, zigotos fossilizados de dinossauros, monstrengos e desenhos emblemáticos de um poder que prova a cada minuto, sua obsolescência (a atuação do macho predador e violento). 

A tipificação do mal, está refletida em figuras aprisionadas, envoltas em fios, rendidas. Há um viés utópico, pois a barbárie se irradia, em todas as estratificações sócio econômicas, por isso, urge jamais cerrar os olhos diante dela. E combatê-la, de todos os modos possíveis, nesse caso, através das assemblages que ilustram os textos feministas, principais sujeitos dessa peleja”.

-

A todas as colaboradoras os nossos profundos agradecimentos.