Indústria automotiva: sinais econômicos de derrapagem (Parte Final)
O saudosismo histórico pela dimensão socioeconômica da indústria e o consumo quase lúdico e passional pelos produtos transformaram o setor automobilístico numa espécie de mito. Nada deve ser à toa, pois os esforços do passado e as ações do presente, privativa e publicamente, refletem uma realidade que se traduz hoje no sexto maior mercado de veículos do mundo. Não seria precipitado da minha parte reconhecer a força corporativa dessa indústria, talvez como a mais expressiva em termos de decisões, com fortes rebatimentos políticos, econômicos e sociais.
É desse perfil que se enxerga o envolvimento do setor público com a enorme cadeia da indústria automotiva. Os aportes de capital, comprometidos com a ampla capacidade de geração de empregos, levaram os mais distintos governos, nas suas três esferas de ação, ao reconhecimento do setor como um ente econômico estratégico. Nesse sentido, couberam medidas diretas para o favorecimento das inversões financeiras, por meio de incentivos fiscais (o apelo mais forte) e operações creditícias. De modo complementar e em momemtos oportunos, adotaram-se políticas econômicas comprometidas com a redução dos encargos empresariais e/ou ampliação das operações de crédito direto ao consumidor. Assim, o circuito da política pública estaria fechado, na sua intenção de intervir no mercado, com medidas facilitadoras pelos lados da oferta e da demanda.
Uma vez que o tema está focado na saída da Ford, vale especular sobre o episódio em cima do vetor dos benefícios públicos concedidos e o que isso poderá representar para o futuro do setor. Afinal, sobre as razões empresariais em si, já as considerei antes.
De cara, defendo que a política pública possa usar seu poder para conceder incentivos variados ao setor privado. Acho uma aposta defensável, desde que haja uma definição pelo mérito estratégico do beneficiado, diante de um modelo inovador de desenvolvimento, previamente concebido. Para isso, três condicionantes básicos carecem estar por trás desse vetor de desenvolvimento: resultados, transparência e sustentabilidade.
O fato que respaldou o fechamento da Ford não omite um sentido de protecionismo público latente. 22 anos após romper o contrato com o governo do RS e aceitar as concessões propostas pelo par da BA, há um histórico de vantagens que tipifica a guerra fiscal. Entre Guaíba e Camaçari, dadas as três esferas públicas, foram dezenas de bilhões de renúncia tributária e centenas de milhões em créditos bancários. Cito aqui duas situações: 1) o crédito inicial do BANRISUL à Ford, que após a empresa romper unilateralmente o contrato, coube-lhe o pagamento de um acordo judicial de R$ 216; e, 2) a estimativa de algo como R$ 1 bilhão em incentivos fiscais, somente concedidos pelo governo da BA, entre 2018/20.
Nesse contexto geral, algumas questões desafiadoras já se impõem, haja vista a oportunidade do debate em torno do papel do Estado e, neste particular, pelo viés da concessão dos incentivos fiscais. Mantê-los, parece-me vital. Mas, qual será o plano de desenvolvimento que se quer para o país? Qual sua política industrial estratégica? No exemplo da Ford, será que os R$ 20 bilhões de incentivos valeram à pena? Iremos continuar as vendas de carros poluentes e gerando menos empregos? E se a robotização for mesmo a pá de cal do mito empregador de mão de obra dessa indústria? Esse modelo, em pleno século XXI, será ainda estratégico? Se for para conceder incentivos, que tal se considerar projetos sustentáveis e de identidade?
Reflexões e decisões à vista.
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