Universidade: se os meios justificam os fins, os mitos explicam as crises (2)
No texto passado, recorri ao realismo machadiano, através da sua imortal obra "Memórias Póstumas de Brás Cubas", para tratar do dualismo entre o discurso e a prática, em torno desse tema tão complexo que é o sistema educacional brasileiro. Embora o propósito maior do texto fosse tratar de uma instituição consolidada como a Universidade que se tem hoje no país, entendi que seria prudente não dispensar o contexto geral da educação. Afinal, o ensino superior e, por conseguinte, a pesquisa e a extensão acadêmicas são componentes de peso em quaisquer análises que se faça sobre esse tal sistema.
Na realidade, se os recursos destinados são escassos ou não, ou mesmo, se a prioridade pública é o ensino infantil e fundamental ou não, tudo isso representam dilemas que cabem decisões políticas, sempre bem amparadas pela consistência técnica das informações necessárias àquelas escolhas. Isso é fato.
Recolocado esse ponto mais abrangente, sigo a linha de raciocínio e entro no árido tema relativo à situação da Universidade. A grandeza do seu lado público se revelou ainda mais comprometida, com o anúncio recente de bloqueios e cortes no dilacerado e quase inexequível Orçamento da União para 2021. Problemas estruturais à parte, de acordo com o que já coloquei antes, o que vale agora é reagir a uma conjuntura adversa, que só reforça a dimensão do problema.
Com 3/4 da gestão pública em andamento, penso que não convém mais trazer os temas estruturais de volta. Foi-se mais um governo que contribuiu para o fosso que separa o excesso de discursos fluidos e a falta de práticas concretas, em favor de um novo compromisso com a educação. O pior foi essa consagração infeliz, diante da inoperância de uma política fiscal que não soube estabelecer prioridades efetivas nos investimentos. Depois dos desgastes políticos com o Congresso, o que se viu foi uma equipe econômica fragilizada, que impôs o cadeado e a tesoura como instrumentos de preferência no trato daquilo que restou de Orçamento. Mais precisamente, no que tange aos recursos destinados a fazer da educação um sistema que gere resultados.
No entanto, dadas as universidades públicas, não só se retornou à prática orçamentária anterior dos bloqueios (o cadeado), como foram trazidas agora à tona decisões por cortes (a tesoura). Além disso, as contradições são outros elementos à parte, que deixaram as políticas públicas sobre temas sociais em voo cego e ziguezagueante.
As consequências da pandemia poderiam dar um ritmo tolerável àquelas medidas, mas a aposta político-eleitoral por emendas parlamentares provincianas retira a credibilidade. Por mais que possam existir questionamentos sobre cursos prioritários, ementas curriculares, volume de bolsas e resultados acadêmicos, cortes lineares não são estratégicos e nem cabíveis. O melhor seria então fazer e servir o velho "feijão com arroz". Para não perder a oportunidade deste momento de crise sanitária, o que dizer, por exemplo, da descontinuidade das pesquisas sobre o COVID e os efeitos da pandemia por falta de verbas, ambas já em estágios avançados? Um fiasco.
Mesmo que se possa até entender certos cortes no custeio, pela própria redução de despesas derivadas da semi-paralisação administrativa, isso não causará nenhum impacto. É que apenas 5% do orçamento direto das universidades são reservados para esse item (os 95% restantes são despesas obrigatórias). Preocupam muito mais os bloqueios ou cortes nos investimentos físicos (para manutenção do patrimônio), nas concessões de bolsas e nas reposições de docentes (pelas perdas com aposentadorias). Isto é sangrar na carne a essência da academia.
Roosevelt dizia que "os únicos limites das realizações futuras são as nossas dúvidas e hesitações do presente". Mesmo naquele discurso dual da educação, é certo que a Universidade construiu seu mito e num histórico de crises. Rever conceitos deve ser a meta. Mas, num ambiente apropriado de recursos, que façam do ensino, da pesquisa e da extensão uma realidade transformadora. Assim espero.
