Tela de proteção em condomínios: até onde o regramento pode chegar?
Equipamento de segurança, a tela tem regras que moradores e síndicos precisam conhecer
Quem tem filho sabe. A primeira preocupação ao chegar no apartamento novo é olhar a janela. A tela tá lá? É firme? Será que tem como ser cortada? E com isso as telas de proteção vão virando quase um item obrigatório nas janelas e varandas dos prédios pernambucanos.
Tem aquela mais fininha, a outra que o buraco é maior, tem preta, cristal e branca. Tem de tudo, mas o que tem muito pouco é informação. Mas isso acaba agora. Fique até o final e já tenha assunto pra puxar no elevador com aquele seu vizinho que não te aguenta mais como homem do tempo.
Primeiro, a tela não é um item obrigatório mesmo, ou seja, legalmente não há nenhuma previsão de que moradores sejam compelidos a instalar. A coisa muda quando falamos dos condomínios e suas área comuns, como os halls e aberturas nos corredores, porque em outubro de 2025 tivemos a publicação da Lei Estadual nº 18910. Essa legislação fala que os condomínios ficam obrigados a instalar telas nessas áreas. Fica ligado, síndico!
Em relação aos custos de instalação, se forem nas áreas comuns, são divididos por todos, se nas unidades, cada um paga o seu. Aqui a lógica impera e a manutenção seguirá a mesma dinâmica.
Agora, você acabou de entender que não há lei que te obrigue a colocar, mas o condomínio pode te proibir de instalar alegando alguma situação de alteração de fachada? A jurisprudência entende que não. Por se tratar de um equipamento de segurança, as telas ficam de fora dessa categoria de coisas que alteram fachada. E convenhamos, as vezes não dá nem pra enxergar de longe.
Mas também não é tudo livre! O Regimento Interno pode estabelecer o padrão de tamanho, filamento, cor e forma de fixação. Sobre esse último, é bom ficar muito atento em como fazer para que a garantia não seja perdida, afinal, você pode estar furando sua janela e esses furos serão canais de infiltração. Por isso, recomendamos sempre a consulta ao manual do proprietário, aquele livrinho que ninguém olha.
Fique ligado também no pós-instalação, porque a empresa deve te entregar um livreto de manutenção e conservação, bem como a certificação de que aquela tela passou nos testes de estresse do material.
Assim como o seguro de vida, ninguém tem tamanha curiosidade de querer saber se funciona ou não na hora do aperto, mas podemos nos cercar de cuidados preventivos na contratação, instalação e manutenção, para que na hora H, a gente ainda tenha uma história boa pra contar.