PETROBRÁS e o Melhor dos Dois Mundos

Não estamos mais em 1953 e a PETROBRÁS, na verdade, já não pertence mais aos brasileiros

O primeiro poço de petróleo foi descoberto no Brasil em 1939, na Bahia. O objetivo era buscar a autossuficiência brasileira ou mesmo a redução da dependência do petróleo estrangeiro.

Nos primórdios a discussão sobre capital estrangeiro e soberania já se fazia presente.

A Constituinte de 1946, permitia a participação de capital estrangeiro na exploração mineral, petróleo incluído.

O Estatuto do Petróleo, proposto há época, pelo presidente Dutra, desagradou parte dos militares e a esquerda, que defendiam o controle e monopólio estatal.

Em 1947, realizou-se no Clube Militar no Rio de Janeiro um debate que discutiu a abertura do mercado do petróleo a capitais internacionais ou estabelecimento de um monopólio estatal. Em abril de 1948, foi criado o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo – CEDPEN, que iria criar a “Campanha do Petróleo”, com o lema “O Petróleo é Nosso”.

A ideia teve a oposição de acadêmicos como Roberto Campos e Eugênio Gudin que defendiam que isto seria criar uma reserva de mercado e que era inaceitável, para um país subdesenvolvido, que deveria ter outras prioridades para alocação dos recursos públicos, investir em atividade tipicamente privada. Por fim, defendiam a participação de capitais privados, inclusive estrangeiros, e alegavam que a falta de concorrência levaria a ineficiência.

Os defensores do monopólio, os chamados nacionalistas, enfileiraram-se ao lado do candidato Getúlio Vargas, que havia prometido criar uma lei a favor na estatização da exploração do Petróleo. Vitorioso, Getúlio cumpriu a promessa, e, em 1951, apresenta projeto de lei da criação da Petrobras, que viria a ser aprovada em 1953, instituindo o monopólio da exploração, refino e transporte.

O monopólio durou 44 anos e foi quebrado com a Emenda à Constituição 9/1995 que modificou o artigo 177 da Constituição de 1988. O fim do monopólio se materializou com a lei 9.478 de 16 de outubro de 1997, lei do Petróleo, e, com a criação da Agência Nacional do Petróleo – ANP. Este marco regulatório abriu espaço para a participação do setor privado no segmento.

A descoberta das reservas do pré-sal, marcou um novo capítulo da história da exploração do petróleo no Brasil.

Segundo dados oficiais da PETROBRAS, hoje, a divisão do controle acionário apresenta a União com 36,75% das ações, portanto, 63,25% do controle não é estatal. Dos acionistas privados, 20,46% são brasileiros, que somam mais de 700 mil pessoas que investem na empresa.
 
Dos investidores institucionais brasileiros, encontramos 36 fundos de FGTS, investindo recursos de 41.000 trabalhadores, 19 fundos de ações compostos de pessoas físicas com 140 mil cotistas. Adicionalmente, temos 16 fundos de pensão e seguridade social, além de outros quase 1.500 fundos de ações, diretos ou previdência, com participação de milhares de aposentados e pensionistas brasileiros.

Ao fim e ao cabo, a PETROBRÁS tem a seguinte configuração na sua composição acionária em relação às ações ordinárias: Governo 36,75%, investidores brasileiros 20,46% e investidores não brasileiros 42,79%.

Concluímos, portanto, que o governo tem o controle acionário da PETROBRÁS por ser o maior controlador individual, porém, os maiores beneficiários dos dividendos são os investidores estrangeiros. Em termos de controle societário, estabelecendo como parâmetro a nacionalidade, os investidores brasileiros privados são minoritários, portanto, recebem a menor fatia dos dividendos.

Quanto a geração de caixa para os governos, a PETROBRÁS, nos 09 primeiros meses de 2021, de um total de R$ 134,1 bilhões, arrecadou para União R$ 69,3 bilhões, entre impostos e dividendos, Estados R$ 64 bilhões e R$ 800 milhões para municípios.

Aos investidores privados caberão em 2021, R$ 40,1 bilhões. Sendo R$ 12,9 bilhões a investidores brasileiros e R$ 27,2 bilhões a investidores estrangeiros.

São resultados excelentes e que provam que a PETROBRÁS é um colosso brasileiro, apesar de ser apenas a 31° no ranking mundial do mundo do petróleo. (Brand Finance 2021).

No entanto, o cenário que tem incomodado aos 212 milhões de brasileiros, é que este resultado e ótima performance tem saído, notadamente, do bolso do povo brasileiro, consumidores individuais e empresas de um modo geral.

É fato que adotar a política de maximização dos lucros faz parte da cartilha capitalista. A busca por maximização alucinada por lucros faz parte do capitalismo selvagem.

Ambos os capitalismos, entendemos, que se não são, para alguns, socialmente e/ou politicamente corretos, são legais e permitidos e até incentivados pelas principais democracias do planeta.

Ocorre que o mecanismo de defesa do consumidor, também previsto por ambas as práticas capitalistas é a salutar e desejável concorrência.

Neste aspecto, o Brasil precisa urgentemente voltar a debater o tema, como na década de 40, e definir, desta feita a luz do século 21, o modelo de gestão e financiamento do segmento petrolífero brasileiro.

Não estamos mais em 1953 e a PETROBRAS, na verdade, já não pertence mais aos brasileiros. É apenas uma fonte de arrecadação dos governos e uma fonte inesgotável de lucros para seus acionistas.

A conta está sendo paga pelo consumidor. Eleitores da esquerda ou da direita, todos estão financiando esta festa.

O mundo é outro. Gostemos ou não, não existem mais fronteiras.

Ou bem a PETROBRÁS é uma empresa privada capitalista e não tem mais espaço para se discutir estabilidade no emprego, altos salários, monopólio, blindagem legal e política, dentre outras benesses por ser uma estatal, ou bem é uma empresa estatal, e aí, terá que conviver com sua função social de manter uma política de independência, soberania, secundarizar a importância do lucro, estabelecer políticas e preços que contemple sempre o bem estar da população e das empresas consumidoras, manter sempre o foco no menor preço possível para seus produtos, e até, estabelecer subsídios como forma de proporcionar justiça social, principalmente, para os mais pobres.

Hoje, em pleno século 21, o petróleo pode ainda até ser nosso, mas a PETROBRÁS, não é mais não.

 

- Escrito por Marcio Borba;
- Economista;
- Diretor da Borba Consultoria;
- Presidente da Sociedade Pernambucana de Planejamento Empresarial - SPPE.

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