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Análise do edital do 5G pode ser antecipado com decretos do governo, diz conselheiro da Anatel

Discussão depende de publicação dos decretos

Torre de celular 5G - Pixabay

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Queiroz Moreira, poderá devolver o processo do edital do 5G para análise antes da reunião do dia 30 de setembro com a publicação dos decretos sobre a rede privativa do governo e sobre o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).

O conselheiro disse ao GLOBO que esses decretos fazem parte dos pedidos do Tribunal de Contas da União (TCU) e a publicação deles, junto com as informações pedidas pelo conselheiro ao ministério, seriam suficientes para que o processo voltasse para a pauta.

— Eles já estão atendendo a parte informativa do detalhamento do processo e aí atenderia a questão dos decretos. Dessa forma posso pautar o processo, só preciso que o decreto seja publicado para poder ter uma ideia de quando eu pautaria, mas isso mostra que o governo está atendendo com muita presteza e que eu tinha razão — disse o conselheiro.

As minutas dos dois decretos presidenciais foram encaminhadas à Presidência da República. Com isso, o Ministério das Comunicações espera esclarecer as dúvidas apresentadas pelo conselheiro da Anatel. 

Um dos decretos fala sobre o papel da Telebras na construção da rede privativa de segurança nacional que o governo quer montar. O outro trata do programa Norte Conectado. 

Moreira, que pediu vista do processo na última segunda-feira, disse que as publicações darão segurança para a deliberação junto ao TCU e que deve apresentar um voto em separado com alguns ajustes.

—  Provavelmente tem alguns ajustes nos votos, mas são coisas que eu poderia ter feito sem pedir vista, mas acontece que há essa necessidade de se fazer essa notificação ao ministério para que preenchesse isso e nos desse segurança antes da liberação do acordo; era fundamental —  explicou Moreira.

Segundo declarou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na última quinta-feira, com o envio dos decretos, o órgão concluiu sua parte para que o leilão do 5G seja realizado. 

Uma fonte revelou que a expectativa é que os dois atos sejam publicados na próxima semana. Se depender de Fábio Faria, o leilão acontecerá no mês que vem.

A decisão definitiva sobre o edital estava prevista para acontecer na última segunda-feira, em uma reunião do conselho diretor da Anatel.

No entanto, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira pediu vista do processo porque entendia que alguns pontos precisavam ser ajustados para atender ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na época, ele disse que estava preocupado com a celeridade do processo, mas também com a prudência exigida no “maior edital da história da Anatel”.

No mesmo dia, o presidente da Anatel disse que se a votação acontecesse no próximo dia 30, quando estava marcada uma reunião ordinária do conselho diretor, o leilão de 5G aconteceria em novembro.

Com a publicação dos decretos, essa data poderia ser adiantada, já que a análise poderia acontecer antes do dia 30. Durante a sessão da última segunda-feira, o presidente da Anatel chegou a sugerir uma análise na próxima semana.

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