Conexão 5G está pronta para chegar em 12 capitais brasileiras; Recife segue fora da rota

Meta é atender todos os municípios até dezembro de 2029 - Freepik

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta quarta-feira (26), que 12 das 27 capitais brasileiras já estão prontas para receber a rede 5G. Segundo o órgão, Fortaleza, Natal, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista seguem na etapa final para ofertar a nova banda de internet.

Recife e as outras capitais brasileiras ainda não completaram a atualização da legislação municipal, necessária para poderem instalar mais antenas e, assim, oferecer uma rede de qualidade à população. 

É preciso expandir o número de antenas
Apesar de, atualmente, a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e o Decreto nº 10.480/2020 possibilitarem a implantação da nova tecnologia, é importante que as cidades atualizem suas normativas para permitir a instalação de novos equipamentos, responsáveis por espalhar o sinal 5G. Por se tratar de uma tecnologia que emite ondas mais curtas que a versão 4G, a rede necessita de uma infraestrutura quantitativamente maior que a sua antecessora.

Na geração anterior da telefonia, as antenas eram tratadas como edifícios, ou seja, sua instalação exigia que fossem cumpridas regras condicionadas a parâmetros urbanísticos, com imposições de distanciamento ou largura mínima de raio. Por conta disso, muitas das legislações municipais não são aplicáveis à realidade da implementação 5G, que precisa de mais antenas, porém de tamanhos menores do que os utilizados no passado.

Quem atualizar primeiro sua legislação poderá receber os benefícios da tecnologia. O edital disponibilizado pelo órgão federal possui metas fixadas ano a ano para levar gradualmente a cobertura a todo o país. No caso de 100% dos municípios, o prazo vai até 2029.

Ainda de acordo com o MCom, a Lei Geral das Antenas já estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para o tratamento das infraestruturas de suporte. O decreto, por exemplo, traz regras objetivas para a dispensa de licenciamento às infraestruturas de pequeno porte em área urbana. 

No tema da exposição dos habitantes aos campos eletromagnéticos, os limites foram estabelecidos, sendo função da Anatel regulamentar e fiscalizar nesse campo.

Leilão
O documento assinado pelas operadoras, após o leilão 5G, definiu que a execução dos compromissos de atendimento da rede se dará a partir de municípios cujas legislações e procedimentos administrativos estejam aderentes à Lei Geral das Antenas. Na prática, isso significa que os municípios têm um estímulo adicional para melhorarem seus processos de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.

Cronograma de chegada do 5G 
Segundo o Ministério, todas as capitais brasileiras devem estar preparadas para lançar a internet 5G até 31 de julho deste ano conforme previsto no edital da Anatel. Dentro desse prazo, segundo o cronograma definido no leilão das faixas de radiofrequência, as sedes estaduais precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.

Para os 1.174 municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes, existe um compromisso crescente, a cada ano: até julho de 2025, por exemplo, a meta é ampliar a quantidade de antenas nas capitais e no Distrito Federal e atender os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo uma antena para cada 10 mil habitantes).

Já até julho de 2028, o compromisso é atender 50% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes. Para as 4.396 cidades com menos de 30 mil habitantes, a meta é atender todos até dezembro de 2029.

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