Facebook Brasil é multado em mais de R$ 11 milhões por apagão em outubro

Valor foi estabelecido pelo Procon-SP, após queda nos serviços do Facebook, Instagram e WhatsApp

Falha deixou as redes sociais, Facebook, Instagram e WhatsApp, fora do ar por cerca de seis horas - Freepik

O Procon-SP multou o Facebook Brasil em mais de R$ 11 milhões, alegando “má prestação de serviço”, após o apagão ocorrido no começo dia 4 outubro. A falha deixou as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsAppfora do ar por cerca de seis horas, e, de acordo com o órgão, afetou mais de 337 mil usuários distribuídos entre as três plataformas. 

De acordo com publicação feita pelo órgão nesta segunda-feira (6), o valor da sanção, calculada segundo o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54; a empresa tem direito a apresentar defesa.

“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em nota divulgada no site da instituição.

O apagão das redes sociais pertencentes a Meta, afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp. Além disso, o órgão afirma que foram encontradas cláusulas abusivas nos termos de uso dos três aplicativos, “o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”.

Entre as cláusulas identificadas pelo Procon-SP, estão a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, a exemplo de mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo. 

“O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço”, sinaliza o órgão.

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