Lei institui o Certificado para organizações que promovem saúde mental e bem-estar dos trabalhadores

Audiência pública promovida por Maria Arraes vai discutir a regulamentação da Lei nº 14.831

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove nesta terça-feira (10), às 16h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. A Lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores. 

"Este próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal", afirma Maria Arraes, defendendo agilidade na votação da regulamentação da lei.

A parlamentar lembra que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são por transtornos relacionados à saúde mental. A audiência pública será realizada dentro da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, junto com a deputada Jack Rocha (PT-ES), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, e contará com a participação de diversas autoridades e especialistas em saúde mental. 

Entre os participantes, estão representantes dos ministérios do Trabalho, Saúde, Mulheres e Direitos Humanos, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Federal de Psicologia, além de várias entidades da sociedade civil organizada. 

Os requisitos para a obtenção do certificado incluem a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e ao assédio, e a promoção de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. 

A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas empresas em suas comunicações e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental dos funcionários. A audiência pública pode ser acompanhada pelo público também através do site da Câmara dos Deputados: http://www.camara.leg.br.

Veja também

Homem morto em atentado contra Donald Trump é identificado, diz governador da Pensilvânia
ataque a tiros

Homem morto em atentado contra Donald Trump é identificado, diz governador da Pensilvânia

Serviço Secreto dos EUA nega acusações de que teria recusado proteção adicional para Donald Trump
comício na Pensilvânia

Serviço Secreto dos EUA nega acusações de que teria recusado proteção adicional para Donald Trump

Newsletter