Carros PcD têm novo limite de isenção de IPI aprovado na Câmara Federal

Veículo adaptado para PCD - Arthur Mota/Folha de Pernambuco

As Pessoas com Deficiência (PcD) estão a um passo de conseguir uma maior isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de um carro. É que o Senado Federal deve analisar, ainda nesta sexta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1034/21. A MP aumenta de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor máximo para compra de um veículo com isenção do IPI.   

O texto original limitava a compra de um carro até R$ 70 mil para haver a isenção do imposto. Agora, além de duplicar o valor, a isenção também inclui no rol de descontos, às pessoas com deficiência auditiva. O deputado federal Moses Rodrigues (MDB-Ceará) é o relator responsável pela MP. 

A Medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados, na última quarta (2) e, de acordo com o site do Congresso Nacional, a MP já tramita no Senado e aguarda leitura. Agora a MP depende do Senado para virar lei. 

Segundo a redação da MP, a isenção só poderá ser usada a cada três anos. Com vigência imediata, a regra pode trazer uma maior possibilidade na compra de veículos. 

Com o cenário de carros com preços elevados, o antigo limite dificultava a compra de alguns carros, como os SUVs, que costumam partir de R$ 100 mil. Se a MP for aprovada, as PcD terão acesso a carros de uma gama mais premium.   

Vale lembrar ainda, que a lei não altera IOF, ICMS e IPVA. Os dois últimos são impostos cobrados pelos Estados. 

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