Código de Trânsito Brasileiro sofre alterações e medidas passam a vigorar na próxima segunda (12)

Mudanças no CTB - Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por mudanças e os motoristas devem ficar atentos, pois as novas regras passam a vigorar na próxima segunda-feira (12). Entre as mudanças estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá chegar até 10 anos de validade; aumento no limite de pontos para suspensão do direito a dirigir, que pode chegar a 40 pontos; aumento da idade mínima para crianças em motos, que passa a ser de 10 anos, entre vários outros aspectos.    

A lei traz normas gerais para circulação e conduta, mas não se trata de um novo código; houve apenas a criação da Lei 14.071/20 para dar alteração à redação final do CTB (lei 9.503/97). 

É importante ficar informado sobre as mudanças. Por isso, o órgão de trânsito está oferecendo um curso on-line para atualização dos Centros de Formação de Condutores (CFC). O curso também é aberto ao público e está disponível até o dia 30 de abril por meio do link. O curso é promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP).

Além das mudanças já citadas anteriormente, um outro ponto incluído no novo CTB, o veículo que não realizar o recall do carro após 1 ano da informação não poderá ser licenciado. 

Aos novos condutores, anteriormente existia uma obrigatoriedade de aulas práticas noturnas, porém a imposição foi retirada do CTB e agora não é mais preciso a realização de aulas durante a noite.  

Alguns prazos também foram alterados, como para comunicação de venda, que agora passa a ser 60 dias; indicação do condutor infrator passa a ser 30 dias; defesa prévia também será de 30 dias, extinção de prazo de 15 dias para realização de novo exame após reprovação, seja o exame teórico ou prático. 

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre. “A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, diz

Provas teóricas
Com as alterações no CTB, a Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE atualizou as questões da prova teórica.

Veja abaixo todas as mudanças do CTB: 

 

MUDANÇAS NO CTB by Folha de Pernambuco

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