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51 anos do AI-5: os impactos na arte e na cultura do Brasil

O Ato Institucional número 5 causou fragmentação na produção cultural e levou à censura, a prisões políticas e à tortura.

Após serem presos pela ditadura, Gilberto Gil e Caetano Veloso partiram para o exílio em LondresApós serem presos pela ditadura, Gilberto Gil e Caetano Veloso partiram para o exílio em Londres - Foto: Divulgação

"Os melhores foram destruídos - ou ficaram aterrorizados para o resto da vida, ou morreram fisicamente, ou desapareceram. Houve um hiato na formação social do Brasil, houve uma geração que não pôde dizer sua realidade". A frase do poeta Carlos Drummond de Andrade a respeito do Ato Institucional número cinco (AI-5) se torna tristemente atual num momento em que o decreto completa 51 anos e vem sendo defendido e louvado por membros do atual governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.  Nesta sexta (13), a mandata coletiva das Juntas Codeputadas realiza um ato em defesa da democracia e em repúdio ao AI-5, em parceria com o Comitê Memória e Verdade e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a partir das 9h, na rua da Aurora.

O ato entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, tornando explícito o status de ditadura que os governantes tentavam negar e dando poder de exceção ao regime militar para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do governo, ou assim considerados. A sociedade como um todo sofreu o impacto da nova lei, que levou à suspensão de garantias constitucionais, à censura, a prisões políticas e à tortura.

No campo da cultura e das artes, isso significou uma verdadeira camisa de força, levando a uma posição de resistência por parte de algumas pessoas, e de alinhamento e até de delações por parte de outras. O AI-5 causaria um efeito de fragmentação, levando ao exílio de artistas, à impossibilidade de realizar projetos culturais coletivos e à repressão de reuniões e outras atividades públicas. A criatividade passou a ser cada vez mais necessária.

Artistas plásticos usavam técnicas de guerrilha urbana, criando obras e performances efêmeras, que despistavam os agentes e não deixavam rastros. Ainda assim, num triste paralelo com os dias atuais, exposições foram suspensas e obras censuradas, o que acabou causando um boicote internacional à 10ª Bienal de São Paulo, realizada em 1969. O artista Carlos Zílio passou dois anos e meio preso após se engajar na luta armada.

O Teatro Arena e o grupo Oficina, célebre por sua montagem de "Roda Viva", de Chico Buarque, além de terem suas produções fiscalizadas do texto às apresentações, tiveram artistas espancados por grupos paramilitares. Na tentativa de burlar a censura, a peça "Navalha na Carne", de Plínio Marcos, teve o título mudado para "Nas quebradas do mundaréu" e foi transformada num "inocente" musical.



 
Perseguidos pela censura, compositores como Chico Buarque criaram pseudônimos (Leonel Paiva e Julinho da Adelaide) para poder liberar as letras de suas músicas. Diversos filmes independentes, muitos gravados no formato Super-8, eram exibidos em canais alternativos, como cineclubes amadores instalados nas casas das pessoas.
Um êxodo de artistas que tinham atuação mais incisiva se iniciou, levando para o exílio gente como os cantores Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Geraldo Vandré, o teatrólogo José Celso Martinez Corrêa, o cinesta Glauber Rocha, os artistas plásticos Antonio Dias, Hélio Oiticica e Lygia Clark e, também, a pintora pernambucana Tereza Costa Rêgo, casada com o líder comunista Diógenes de Arruda Câmara.

Quem ficou sofreu as consequências das novas regras - mesmo aqueles que não tinham uma produção vista como "política" foram perseguidos pela moral conservadora do regime, caso da escritora Cassandra Rios, autora de livros eróticos, e do cantor Odair José, censurado diversas vezes pelo simples fato de tratar de temas como prostituição, traição e pílulas anticoncepcionais em suas letras, indo de encontro aos "bons costumes". No Recife, a banda Ave Sangria teve seu primeiro disco retirado das lojas por conta da faixa "Seu Valdir", vista pela censura como de teor homossexual. Alceu Valença e Geraldo Azevedo também foram perseguidos.

"Se por um lado o AI-5 restringiu, de outro acabou criando mecanismos de resistência ainda mais intensos", avalia o professor e historiador Ivan Lima, que pesquisa as canções de protesto brasileiras e lusas em seu doutorado na Universidade do Porto, em Portugal. Fazendo um paralelo com os dias atuais, ele alerta para o cenário de censura moral e política que cresce no Brasil. "Mas, desta vez, a circulação das informações não é tão restrita como em 1968, pois existem outros canais que o governo não tem como controlar, como era feito no passado", pontua.

Para Reinaldo Cardenuto, professor do Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no Rio de Janeiro, o momento atual é preocupante no que diz respeito à produção audiovisual. "Durante a ditadura militar, a censura era feita após o filme ser produzido, liberando ou não sua exibição. Mesmo no auge do regime militar, não se deixou de incentivar a produção cinematográfica. Às vezes, o governo coproduzia e censurava um mesmo filme, o que era um paradoxo. Hoje a censura é difusa, não existe um órgão centralizador. Agora existe a perversidade de se dizimar os filmes que tenham algum tipo de perspectiva progressista, atuando com o apagamento do passado, do presente e do futuro. Isso está sendo feito através da intervenção na Cinemateca Brasileira, da retirada de pôsteres e cartazes da sede da Ancine. Há uma destruição da memória com o fim de editais, com a tática de não gastar a verba que já havia sido contingenciada para os fundos setoriais de cinema. E quando você anula o presente, está impedindo o futuro a médio prazo", lamenta.

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