Artistas profissionais fazem ato em defesa da categoria

Representantes das artes cênicas de Pernambuco protestam neste sábado (7), no Teatro de Santa Isabel, contra ação que pretende mudar a legislação que regula seu registro profissional

Drica Moraes é uma das intérpretes de outras cidades, com cena artística forte, que vem fazendo mobilizaçõesDrica Moraes é uma das intérpretes de outras cidades, com cena artística forte, que vem fazendo mobilizações - Foto: Globo/Estevam Avellar

Artistas de todo o Brasil estão se mobilizando para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que no próximo dia 26 de abril vai votar uma ação que pretende mudar a legislação que regula o registro profissional da categoria, impactando diretamente sobre os direitos trabalhistas e previdenciários e levando à possibilidade de rebaixamento salarial. No Recife, um ato simbólico foi convocado para este sábado, às 10h, em frente ao Teatro de Santa Isabel, na Praça da República, em Santo Antônio.

"Será um evento bem nosso, para deixar a classe ciente dos riscos e consequências dessa ação e fortalecer a mobilização contra essa votação", diz o ator Paulo Pontes, que é um dos organizadores do ato. A ideia é fazer vídeos e registros fotográficos para se somar à campanha que já vem acontecendo em outros estados, e ampliar a discussão sobre a importância de manter as conquistas da Lei Número 6533, que entrou em vigor em maio de 1978 e regulamenta o exercício das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões.

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No Rio de Janeiro, em São Paulo, em Curitiba e em outras capitais onde há uma cena artística forte, também vêm acontecendo mobilizações presenciais e através das redes sociais. Dezenas de artistas se manifestaram via Facebook e Instagram, entre eles Irene Ravache, Dira Paes, Renata Sorrah, Mateus Solano, Ângela Vieira, Drica Moraes, Cissa Guimarães e Thiago Fragoso. Drica escreveu em sua página que a ação representa "o desmantelamento de um trabalho de classe construído a duras penas", e que caso seja aprovada, "os artistas perdem suas proteções trabalhistas e o público rompe um código de confiança com a arte".

Na noite desta segunda-feira (9), o ator Paulo Betti se reunirá com um grupo de artistas no Teatro XP, no Leblon, zona sul carioca, para debater a questão, enquanto um ato semelhante acontecerá em São Paulo, na sede da Funarte. Betti declarou ao UOL que está preocupado com a possível desregulamentação da profissão. "A carteira de trabalho que Fernanda Montenegro tinha antes da lei entrar em vigor, há 40 anos, era a do serviço de 'diversões públicas'. Era a mesma utilizada pelas prostitutas. É um retrocesso", alfineta Betti.

Mudanças impactam negativamente sobre categoria

Para o ator recifense Diógenes D. Lima, a possível mudança na lei vai provocar uma desvalorização ainda maior da profissão, igualando amadores e profissionais. "Querem tratar artista como escória, dizer que qualquer um pode fazer nosso trabalho. Vamos nos reunir para tentar traçar estratégias de mudar esse processo. A gente tem que nadar, senão se afoga", alerta. "Caso a mudança seja aprovada, vão nivelar por baixo nossa profissão. O artista precisa de profissionalização e de garantias, para que possa chegar à velhice e manter um básico, um mínimo de dignidade", completa Edivane Bactista, atriz e proprietária da Métron Produções.

A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco (Sated/PE), Ivonete Melo, conta que a mobilização tem envolvido sindicatos, federações de cultura e a Confederação Nacional de Educação e Cultura, além de advogados de todo o país. "Estamos divulgando para o Brasil inteiro essa luta contra uma ação que quer negar nossos direitos, que foram duramente conquistados. A lei que nos regulamenta já vai fazer 40 anos, e não é justo vir agora colocar isso por terra", afirma.



Paulo Pontes complementa dizendo que a mudança é uma falácia. "Eles dizem que não querem extinguir e sim ampliar o registro como artista, argumentando que a Constituição prega a liberdade de expressão e querendo, com base nisso, dar o registro profissional a qualquer cidadão que assim o deseje. A questão é que todo cidadão pode sim fazer arte, mas nem todo artista é profissional. Nós somos profissionais e tivemos nossa condição reconhecida a partir de uma trajetória acadêmica ou após comprovar a experiência, junto ao sindicato da categoria. Então, nós temos direito a ter nosso registro, como em qualquer profissão", finaliza.

Leia a carta aberta em defesa do direito dos artistas, técnicos e músicos brasileiros

"​No dia 26 de abril, o futuro profissional de diversos trabalhadores da cultura, estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Será julgada uma ação, de natureza constitucional, para definir critérios de regulamentação de diversas profissões vinculadas a cultura.​ ​Em reação, entidades representativas dos diversos segmentos de trabalhadores da arte reuniram‐se em São Paulo, para discutir estratégias de enfrentamento com o objetivo de garantir a valorização profissional em um mercado hostil que já marginaliza a vida de diversos artistas em uma árdua relação de desigualdade.

​O reconhecimento legal da profissão do artista, por exemplo, garantido na Lei n° 6.533/78, assim como do músico pela Lei 3.857/60, são frutos da organização e mobilização das diversas categorias. ​Hoje, a atual controvérsia nasce na alegação da Procuradoria‐Geral da República é de que estas leis contêm vícios de inconstitucionalidade, na medida em que estabelecem a necessidade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional do Artista. Entende a PGR que a atividade de artistas, técnicos em espetáculos e músicos não se trata de uma profissão, mas de uma livre manifestação artística.

​Ora, é justamente nesse ponto que surge o retrocesso. Pois a livre manifestação artística não deve ser confundida com o exercício profissional da arte, quando existe uma relação de trabalho. Tratar a questão no mesmo patamar, colabora para a marginalização de profissionais que exercem a arte como meio de vida, dando tratamento igualitário para situações completamente diversas.

​Quem nunca sofreu preconceito por assumir a arte como uma profissão? Durante quase 50 anos, artistas e técnicos lutam por essa declaração de legitimidade, por um atestado de não-marginalidade, pois o exercício artístico profissional, durante muito tempo, foi vítima de preconceitos ligados a vadiagem, prostituição, informalidade, entre outros.

​Por fim, é importante ter em mente que a falta do registro profissional dificultará o acesso a muitos benefícios como aposentadorias, auxílios‐doença, maternidade e tantos outros. Portanto, negar o registro significa adotar medidas em que a relação de trabalho será disfarçada em livre manifestação artística. Não podemos permitir esse  retrocesso! Não às Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 183 e 293!"

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