Disney pagará R$ 54,7 milhões em acordo após acusação de coleta ilegal de dados de crianças
Comissão Federal de Comércio acusa gigante do entretenimento de violar lei de privacidade infantil ao não rotular vídeos corretamente no YouTube
A Disney fechou um acordo de R$ 54,7 milhões para encerrar uma ação da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), que acusava a companhia de facilitar a “coleta ilegal” de dados pessoais de crianças.
Em queixa apresentada nesta terça-feira, a FTC afirmou que duas divisões da empresa — Disney Worldwide Services e Disney Entertainment Operations — descumpriram a Regra de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA, na sigla em inglês), criada em 1998.
Segundo o órgão, a empresa não rotulou corretamente alguns vídeos publicados no YouTube como “feitos para crianças”, o que expôs menores a recursos considerados inapropriados para a idade.
— Nossa ordem penaliza o abuso da confiança dos pais pela Disney e, por meio de um programa obrigatório de revisão de vídeo, abre espaço para o futuro da proteção de crianças online — afirmou o presidente da FTC, Andrew N. Ferguson, em comunicado.
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Os vídeos envolviam trechos de produções como Coco, Frozen, Toy Story e músicas de Os Incríveis. Um porta-voz da Disney afirmou à CBS News que o acordo não envolve plataformas próprias da companhia, apenas parte do conteúdo publicado em seu canal no YouTube.
— A Disney tem uma longa tradição de adotar os mais altos padrões de conformidade com as leis de privacidade infantil, e continuamos comprometidos em investir nas ferramentas necessárias para continuar sendo líderes nesse espaço — disse.
O YouTube, que pertence ao Google, exige desde 2019 que vídeos voltados ao público infantil sejam rotulados como “feitos para crianças”, sob risco de violação da COPPA e de outras leis.