Projeto de Lei

JUNTAS solicitam virtualização de inscrições dos editais de Cultura em Pernambuco

Projeto de Lei das Codeputadas traz demanda do setor, que enfrenta dificuldades burocráticas pela distância das cidades até a capital pernambucana

Codeputadas do JUNTAS (PSOL)Codeputadas do JUNTAS (PSOL) - Foto: Reprodução/Instagram

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 20, pelas codeputadas Juntas (PSOL-PE), o Projeto de Lei nº 1701/2020, que permite a inscrição e submissão de projetos culturais em formato digital.

A ideia é alterar a Lei nº 16.113/2017 que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), uma reivindicação antiga do setor de Cultura já que, embora algumas ações estejam disponíveis no formato virtual, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura-PE) ainda prevê que a apresentação de projetos culturais e documentos sejam levados por meio físico ou envio pelos Correios.
 



O formato tem sido alvo de críticas, haja vista a pandemia pela qual passa todo o Estado e requer distanciamento social. Além do que, as dificuldades de locomoção burocratiza o acesso aos recursos do Sistema, restringindo a participação de diversas pessoas, devido à distância. 

Para Paula de Renor, membra do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco, o Funcultura “é jurássico com relação a isso (...) com Recife sendo uma cidade onde tem um polo de cultura digital, referência para o Brasil inteiro”. 

“Nós não podemos ser tão atrasados dessa forma. A pandemia veio para mostrar isso pra gente, mostrar como há esse despreparo e como nós estamos tão defasados com relação à digitalização”, complementa Paula.

As codeputadas do JUNTAS defendem que sejam permitidas as duas formas, tanto presencial quanto virtual, para contemplar também quem não tem computador ou acesso à internet, além de possibilitar a opção de imprimir os documentos e fazer o envio do material. 

Essa possibilidade já existe em relação aos projetos na área do audiovisual, mas a mesma sistemática não é utilizada para as demais modalidades e áreas contempladas pelo SIC.

 

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