Show

Ministério Público diz que live de Caetano não se enquadra em showmício

Órgão deu opinião favorável ao recurso da campanha de Manuela d'Ávila (PC do B), candidata à Prefeitura de Porto Alegre

Caetano VelosoCaetano Veloso - Foto: Reprodução/ Instagram

O Ministério Público deu opinião favorável ao recurso da campanha de Manuela d'Ávila (PC do B), candidata à Prefeitura de Porto Alegre, e afirmou em manifestação no domingo (18) que a live fechada do artista Caetano Veloso, oferecida para arrecadação de recursos à campanha de Manuela, não caracteriza showmício.

O showmício, show artístico para a promoção de candidatos, foi proibido na minirreforma eleitoral de 2006. Uma das motivações na época foi que esses eventos davam vantagem às campanhas mais ricas, que contratavam artistas famosos e atraíam o público pelo entretenimento, não necessariamente pelas propostas dos partidos.

Nestas eleições, o debate voltou com a prática sendo renomeada de "livemício", que seria o equivalente a um showmício virtual. O formato online seria uma saída diante das restrições impostas pela pandemia de coronavírus.

O parecer Ministério Público serve como um elemento jurídico adicional para que juízes ou desembargares possam julgar o processo. O julgamento do caso foi marcado no TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul para quinta (22).

No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral gaúcha diz que o caso em discussão versa somente sobre "arrecadação de recursos", mediante uma live, apoiando o argumento da campanha de Manuela. Um dos argumentos dos defensores do show é o evento seria como um jantar de arrecadação, que é permitido, não como um showmício.

"Tal ato, de acordo com as informações constantes dos autos, não contaria com a participação de nenhum candidato, embora seja claramente destinado ao apoio financeiro de candidaturas determinadas", diz a procuradoria.

O órgão também especifica que a transmissão não será gratuita ou com valor irrisório, que o show não é presencial e que não contaria com a participação de políticos.

"Nesse aspecto, não se caracteriza, o evento questionado, como showmício, não estando vedada a sua realização uma vez que a legislação eleitoral permite a arrecadação de campanha mediante a comercialização de bens e/ou serviços ou em virtude de doações", afirma o Ministério Público.

No dia 10 de outubro, a Justiça Eleitoral suspendeu a live, marcada para 7 de novembro. Caetano havia divulgado um show para arrecadação de recursos às campanhas de Manuela e de Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo, em uma plataforma digital, sem a presença dos políticos.

O pedido de suspensão veio da campanha de Gustavo Paim (PP), concorrente de Manuela em Porto Alegre. Na ocasião, Paim solicitou que fosse vedada a divulgação do "livemício" com o cantor.

O juiz Leandro Figueira Martins acatou, usando como base o artigo da lei eleitoral que proíbe showmício e "eventos assemelhados".

Em sua decisão, afirmou que a divulgação do artista tinha evidente relação com a campanha eleitoral da candidata e que a lei "veda a participação de artistas em 'showmício' ou 'evento assemelhado', desimportando a existência, ou não, de remuneração".

A lei proíbe showmício ou ato do tipo que promova candidatos, além de apresentação, remunerada ou não, de artistas "com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral".

A live de Caetano seria realizada com a cobrança de R$ 60 por link de acesso (seriam R$ 30 a Manuela e R$ 30 para Boulos). O ingresso iria direto para o financiamento das duas campanhas e o show seria uma doação do artista a ambos.

A decisão dividiu opiniões de especialistas em direito eleitoral. Os favoráveis à live argumentam que o evento se enquadraria como de arrecadação, semelhante aos jantares que ocorriam em período eleitoral pré-pandemia: fechados e com financiamento direto à campanha.

Os contrários dizem que a lei é clara ao determinar que eventos de promoção de candidatos são proibidos.

No fim de agosto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a possibilidade de realização livemícios. A resposta veio de uma consulta do PSOL, partido de Boulos, que questionou o tribunal sobre a viabilidade de realizar apresentação dos candidatos aos eleitores "juntamente com atores, cantores e outros artistas" em lives eleitorais não remuneradas em plataformas digitais.

O relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, também baseou a negativa amparado no artigo que proíbe showmícios e eventos assemelhados.
O showmício retornou ao debate nas últimas eleições e a questão foi levada ao Supremo em 2018. PSB, PSOL e PT ajuizaram uma ação contra a regra que proíbe a prática, argumentando que ela é inconstitucional.

A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e ainda não há decisão sobre o assunto.

 

Veja também

Marcius Melhem já participou de campanha antiestupro na Globo
Assédio

Marcius Melhem já participou de campanha antiestupro na Globo

Emicida apresenta histórias invisibilizadas em documentário de 'AmarElo'
Entrevista

Emicida apresenta histórias invisibilizadas em documentário de 'AmarElo'