Criptomoedas

Multas milionárias e ações judiciais: Por que estrelas como CR7 e Kim Kardashian são processadas por

Clientes da Binance afirma que anúncio com astro português os levou a adquirir NFTs 'sem valor'; outros artistas estão na mira de autoridade americana por não revelarem contratos publicitários

Kim KardashianKim Kardashian - Foto: reprodução/Instagram

Desde o ano passado, uma série de estrelas de Hollywood e do esporte, incluindo Larry David, Tom Brady e Gisele Bundchen, foram incluídos em uma ação coletiva contra a FTX, que era a segunda maior bolsa de criptomoedas antes de seu colapso, em novembro de 2022. O ex-jogador de basquete Shaquille O 'Neal também recebeu duas ações judiciais relacionadas à FTX.

Atletas e celebridades têm vivido relações "perigosas" com empresas de criptomoedas. Seduzidos por contratos generosos, ofereceram-se para promover mercados e criptomoedas que operavam à margem da lei ou que a violavam abertamente. Isso lhes custou multas e ações judiciais. A última foi apresentada nesta segunda-feira na Flórida, nos Estados Unidos, contra o jogador de futebol da liga saudita Cristiano Ronaldo por emprestar sua imagem à gigante das criptomoedas Binance.

A Securities and Exchange Commission (SEC), dos EUA, já multou celebridades por seus negócios ocultos com empresas de criptomoeda. Brady, Gisele e outros réus negaram as acusações e pediram arquivamento dos casos.

A SEC também multou Kim Kardashian em US$ 1,3 milhão em outubro de 2022 por promover um ativo criptográfico oferecido pela EthereumMax sem divulgar o pagamento de US$ 250 mil que ela havia recebido. A empresária prometeu não anunciar criptomoedas durante três anos.

"O caso da Sra. Kardashian também serve para lembrar às celebridades e outras pessoas que a lei exige que divulguem ao público quando e quanto são pagos para promover o investimento em títulos", disse na época o presidente da SEC, Gary Gensler, em comunicado. “Este caso é um lembrete de que quando celebridades ou influenciadores endossam oportunidades de investimento, incluindo títulos de criptoativos, isso não significa que esses produtos de investimento sejam adequados para todos os investidores”.

Em março, a SEC multou a atriz Lindsay Lohan, o YouTuber Jake Paul, o rapper Soulja Boy e a atriz pornô Kendra Lust, entre outros, após promoverem as criptomoedas TRX e BTT sem revelar que foram pagos por isso. O órgão considera que a grande maioria das criptomoedas são títulos negociáveis e isso implica uma regulamentação muito mais rigorosa.

Processo contra CR7

O processo de 133 páginas foi aberto contra Cristiano Ronaldo em um tribunal da Flórida. É assinado por Michael Sizemore, residente na Califórnia, que já processou o fundador e CEO da Binance há alguns meses, e por Mikey Vongdara, da Flórida, e Gordon Lewis, do Colorado. Os três afirmam que compraram criptomoedas pela Binance e agora exigem compensação pelas perdas. Trata-se de uma ação coletiva à qual podem aderir todos os que se considerem na mesma situação.

Os demandantes têm como alvo Cristiano Ronaldo porque ele “promoveu, auxiliou e/ou participou ativamente na oferta e venda de valores não registrados em coordenação com a Binance”. O texto informa que em 2022, o jogador de futebol firmou uma parceria plurianual com a Binance que envolveu o lançamento de sua primeira coleção de NFTs (tokens não fungíveis, uma classe de criptoativos).

O jogador de futebol português lançou sua coleção CR7 NFT com a Binance em novembro do ano passado, antes da Copa do Mundo de 2022 no Catar. Os preços começaram em torno de US$ 77 e apresentavam imagens animadas de Ronaldo em momentos icônicos de sua vida. Essa imagem vendida por US$ 77 agora está sendo negociada por apenas um dólar. Havia NFTs do jogador de futebol muito mais caros, até no máximo US$ 10 mil.

Ronaldo também foi porta-voz da Binance como parte da campanha publicitária global do mercado de criptomoedas. "As promoções do Sr. Ronaldo foram publicadas em sites públicos, televisão e contas de mídia social acessíveis aos demandantes em todo o país, inclusive na Flórida", diz o texto.

O processo surge depois de Changpeng Zhao, fundador e chefe da Binance, ter chegado a um acordo com o Departamento de Justiça, o Tesouro e a Comissão de Câmbio de Futuros (CFTC) para pagar uma multa recorde de US$ 4,368 bilhões por violação de leis contra a lavagem de dinheiro e a regulamentação dos mercados de valores mobiliários. Além disso, num tribunal federal em Seattle (Washington), Zhao se declarou culpado de crime e concordou em renunciar, mas poderá manter o controle acionário da empresa.

Binance é a maior bolsa de criptomoedas do mundo, responsável por aproximadamente 60% da negociação centralizada de criptomoedas.

A ação legal movida no tribunal federal do Distrito Sul da Flórida alega que a promoção da Binance por Ronaldo foi “enganosa e ilegal”. A aliança da Binance com figuras de destaque como Ronaldo, afirmam os demandantes, os levou a investimentos caros e inseguros.

"As evidências revelam agora que a fraude Binance só foi capaz de atingir tais patamares através da oferta e venda de títulos não registrados, com a ajuda e assistência voluntária de algumas das organizações e celebridades mais ricas, poderosas e renomadas de todos, assim como o réu Ronaldo", diz o processo.

O processo argumenta que, uma vez que os usuários se cadastraram na Binance para acessar os NFTs de Ronaldo, eles eram mais propensos a investir na Binance para outros fins, incluindo a compra de criptomoedas não regulamentadas. Por isso, avançam e processam Ronaldo por danos “num valor superior a US$ 1 bilhão, excluindo juros e custos”, segundo o texto, que não quantifica os danos específicos obtidos pelos demandantes.

Se o caso não for arquivado ou resolvido, terminará em um julgamento com júri.

Na Espanha, as associações de consumidores denunciaram a publicidade enganosa realizada por atletas e outras celebridades, e a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) tomou medidas sobre o assunto. A CNMV alertou publicamente o jogador de futebol espanhol Andrés Iniesta por anunciar a Binance no Twitter para seus mais de 25 milhões de seguidores.

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