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Novas leis sancionadas para a Cultura local

Novidade foi assinada pelo governador do Estado, Paulo Câmara, ao lado da lei do Mecenato

Cemitério Morada da PazCemitério Morada da Paz - Foto: Divulgação

Em um ano relativamente positivo para a Cultura do Estado, o governador Paulo Câmara titulou mais seis patrimônios vivos de Pernambuco: a agremiação Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, o cordelista José Rufino da Costa Neto (conhecido como Dedé Monteiro), o mestre rendeiro João Elias Espíndola, a banda Sociedade Musical 15 de Novembro, o cantor e compositor Claudionor Germano e o Mestre José Lopes - eleitos entre 68 concorrentes. Na cerimônia, Paulo sancionou a nova Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, a 15.944, que além de fixar seis novos patrimônios por ano, reajusta a bolsa vitalícia, que passa a ser de R$ 1,6 mil para pessoa física e de R$ 3,2 mil para pessoa jurídica. Na cerimônia, os Caboclinhos foram certificados como Patrimônio Imaterial do Brasil.

Dedé Monteiro foi o porta-voz dos homenageados, agradecendo o reconhecimento. “Gratidão cabe sempre. Talvez não fosse o caso porque a cultura não se mede, não se vende, mas é costume de roceiro, de pajeuzeiro, de agradecer sempre. Mas é muito pouco o que se faz, minha arte não tem preço, por isso a grande alegria está no reconhecimento”, comentou Dedé Monteiro. No caso da 15 de Novembro, a bolsa garantirá a independência financeira da banda. “Temos 122 anos e já somos reconhecidos em Gravatá há muito tempo, mas sobrevivíamos do aluguel da nossa sede e da ajuda de empresários para custear as despesas de R$ 1,5 mil por mês”, diz o representante, Almir de Souza.

De acordo com a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Renata Duarte, dos 40 patrimônios culturais do País, nove são de Pernambuco. Com esse mote, em sua fala, o secretário de Cultura do Estado, Marcelino Granja, aproveitou a presença do ministro da Cultura, Roberto Freire: “a titulação dos Caboclinhos é mais que merecida. Diante da importância da cultura de Pernambuco, é até desproporcional ao quantitativo dos recursos da Lei Rouanet”.
O governador assinou também o Projeto de Lei que altera o Sistema de Incentivo à Cultura, que passa a dispor de novos instrumentos de fomento para atender à diversidade da demanda da produção independente. O PL aprimora o Funcultura e cria as modalidades do Mecenato, Microprojeto Cultural e Credcultura. Também foram lançadas as segundas edições de dois prêmios culturais.

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