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Petra Costa é atacada de 'militante anti-Brasil', no Twitter

Post foi tuitado em conta oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Documentário de Petra Costa representa o Brasil no OscarDocumentário de Petra Costa representa o Brasil no Oscar - Foto: Reprodução/Instagram

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom ) usou uma conta virtual oficial para atacar a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por "Democracia em Vertigem", com visão crítica ao impeachment da petista Dilma Rousseff. Em post tuitado nesta segunda (3), a secretaria sob comando de Fabio Wajngarten chama Costa de "militante anti-Brasil". As críticas foram motivadas por declarações que a documentarista deu à PBS, uma emissora pública dos Estados Unidos.

As falas contrárias ao governo Jair Bolsonaro despertaram a reação irada da Secom, que colocou a mensagem atacando Costa em destaque no seu perfil do Twitter -e para o público internacional ler, já que o recado está em inglês. "Sem a menor noção de respeito por sua nação e pelo povo brasileiro, Petra afirmou num roteiro irracional que a Amazônia vai virar uma savana e que o presidente Bolsonaro ordena o assassinato de afroamericanos [provavelmente a ideia era escrever afrobrasileiros] e homossexuais", afirma o post. "É inacreditável que uma cineasta possa criar uma narrativa cheia de mentiras."

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Os ataques estão também num vídeo que, para cada declaração de Costa considerada infundada, lança um carimbo de fake news. Exemplo: o descaso com que Bolsonaro, segundo a cineasta, trata a região amazônica. Para rebater o que define como notícia falsa, a Secom lembra de programas que o governo anunciou, como a criação de um Conselho da Amazônia. Ignora, em contrapartida, múltiplas críticas sobre o aumento do desmate da floresta, apontadas por órgãos como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).  Os tuítes da Secom ferem a Constituição, segundo a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo. Professora da Escola de Direito do Brasil, ela evoca o artigo 37 da Carta: "Ele deixa claro que a Administração Pública se submete aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social".

A secretaria tem como função dar publicidade à gestão federal e ampliar o acesso à informação de interesse público, afirma a advogada. "Nunca deve se comportar como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural, até porque no Brasil a liberdade de expressão é um pilar constitucional." Para Machado, os posts da pasta avançam o sinal vermelho ao expor a artista, "a ofendendo, o que não está autorizado à administração pública em nenhuma hipótese".

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