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Justiça condena Globo e a apresentadora Regina Casé

A emissora e a atriz e apresentadora são condenadas por uso indevido de imagem de criança com câncer. Decisão cabe recurso na Justiça

Regina Casé, atriz e apresentadoraRegina Casé, atriz e apresentadora - Foto: Globo/João Januário

A Justiça condenou a Globo e a apresentadora Regina Casé, 64, a pagar indenização por danos materiais aos pais de um menino por uso indevido da imagem da criança no programa 'Esquenta!', em 2015. A decisão não é definitiva e cabe recurso.

O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas, no interior de São Paulo, determinou que o valor da indenização deve ser estabelecido por um perito judicial com base em alguns critérios, como os lucros obtidos pela emissora no período de exibição da entrevista do menino à atração.

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A família cobrava da Globo e da artista R$ 4 milhões. Os pais afirmam que não autorizaram a entrevista do filho, na época com oito anos e em estágio final de câncer, ao programa. O menino morreu cinco dias após a primeira exibição da sua participação no 'Esquenta!', que aconteceu em 1º de novembro de 2015 e durou aproximadamente 12 minutos.

Exploração

O juiz Renato Pretto afirma, na sentença, que houve "indevida exploração da imagem da criança para fins econômicos e comerciais em entrevista televisionada." Segundo o advogado Alexandre Damaceno, que representa os pais do menino, a decisão representa uma grande vitória para a família.

"Como sempre defendido pela família, não houve autorização para a realização da entrevista, tampouco para exibição no programa e isso ficou devidamente comprovado no processo judicial."

Questionadas, a Globo e Regina Casé não se manifestaram até a publicação deste texto.

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