12 mil empresas podem ter registros cancelados em Pernambuco

Através da Jucepe as empresas podem comunicar sobre a sua atividade

Prédio da Jucepe, no RecifePrédio da Jucepe, no Recife - Foto: Reprodução/Google Maps

Mais de 12 mil empresas pernambucanas que estão há 10 anos ou mais sem nenhum registro ou alterações em seus cadastros na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), terão as inscrições canceladas no dia 28 de fevereiro. Caso as empresas não realizem nenhuma comunicação de funcionamento com a Junta, elas vão perder o direito do seu nome empresarial.

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A suspensão se dá com base na Lei Federal 8.934/1994, que fala sobre a empresa comunicar à junta comercial de seu estado que deseja manter-se em funcionamento. Caso o empresário não informe, o seu negócio será considerado inativo, e a junta comercial cancelará o registro, podendo a empresa perder além do cadastro, até mesmo o seu nome.

Após o cancelamento, a Jucepe irá comunicar automaticamente às autoridades arrecadadoras, como a Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal, sobre a suspensão. O cancelamento administrativo das empresas tem como objetivo atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE) e realizar uma ampliação da utilização dos nomes empresariais.

Segundo a Presidente da Jucepe, Taciana Bravo, o período de dez anos, se dá por conta da legislação federal, e as firmas devem comunicar a sua atividade, como mudança de endereço, de telefone, entre outras alterações. “As pessoas devem fazer a consulta, para saber se estão ou não na lista. No site da Junta (www.jucepe.pe.gov.br), é possível ver a relação com o nome das empresas que podem ter o cadastro cancelado”, afirmou Taciana.

Caso a empresa esteja presente na lista, o dono deverá fazer um comunicado de que está ativa, comprovando a sua atividade, no próprio site. “Após essa comprovação, o empresário irá gerar um boleto de aproximadamente R$ 89, e pagar o mesmo para comprovação de que o seu negócio está ativo”, destacou.

A confirmação de que a empresa está em funcionamento, não irá quitar as dívidas das empresas, a informação do funcionamento serve apenas de comunicação aos órgãos de que estão em atividade. “Mesmo que elas percam o registro, a dívida permanece nos órgãos, ela continuará tendo que prestar conta às entidades”, finalizou a presidente.

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