138 países aprovam plano de imposto global da OCDE e estendem moratória para empresas de tecnologia

Representantes de 138 países concordaram nessa terça-feira (11) com a proposta conduzida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para estabelecer uma taxação global, pela qual as 100 maiores empresas do mundo pagarão impostos nos países em que atuam, e não apenas naqueles onde têm sedes. Esses países representam 90% do PIB global. Esse imposto global seria de 15%.

Além da proposta de imposto global, na quarta-feira (12) esses países também concordaram em adiar por mais 12 meses, até 31 de dezembro de 2024, os planos de adotar impostos nacionais sobre empresas de tecnologia, medida adotada para evitar guerras fiscais entre países durante o processo de elaboração do imposto global.

O imposto global é uma iniciativa da OCDE com o G20, que reúne as maiores economias do mundo, no chamado Quadro Inclusivo sobre a Erosão da Base e Transferência de Lucros (Beps, pela sigla em inglês). O acordo tem dois pilares para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia.

Com a extensão, os países ganharam mais tempo para discutir e elaborar uma proposta de tributo global - assinada em 2021, mas que ainda não foi aprovada - que seja unânime.

A introdução de uma série de impostos sobre serviços digitais seria um obstáculo para a ratificação do acordo, já que a existência de uma colcha de retalhos de medidas nacionais anularia o objetivo de acordar uma solução global coordenada, revelou reportagem do diário britânico Financial Times.

Citada pelo jornal britânico, a diretora do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, Manal Corwin, demonstrou entusiasmo por terem conseguido garantir a aprovação da declaração de resultados por 138 países, o que, segundo ela, demonstrou "uma concordância significativa e ampla com a declaração".

Do total de 143 países reunidos no Quadro Inclusivo, Belarus, Paquistão, Rússia e Sri Lanka não aprovaram o imposto global. O Canadá foi contra o adiamento de um tributo sobre as empresas digitais. O governo de Justin Trudeau já disse que pretende estabelecer um imposto digital em 2024, que seria retroativo a 1º de janeiro de 2022, se a taxação global não entrar em vigor este ano.

Caso avance com seus planos de tributar as grandes empresas de tecnologia, o Canadá cria um conflito com seu vizinho, os EUA, onde estão sediadas muitas das big techs, como Google, Facebook e Amazon, o que pode reacender as tensões comerciais entre os dois países.

Na semana passada, a representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, instou o Canadá a se abster de impor um imposto sobre serviços digitais enquanto o processo da OCDE continua.

Ainda há divergências
Após três dias de negociações na sede da OCDE em Paris, diz o FT, as conversas se concentraram em como implementar um elemento-chave do acordo tributário global, chamado de Pilar I, que levaria à redistribuição de US$ 200 bilhões em lucros anuais das multinacionais para os países onde as vendas são feitas. Isso, no entanto, requer uma mudança na legislação tributária global.

O Pilar II da proposta prevê que os governos ponham fim à concorrência fiscal entre os países com o objetivo de atrair investimentos ao estabelecer um imposto mínimo global de 15% a partir de 2024. A base de cálculo será o lucro contábil financeiro.

Pelo acordo firmado pela OCDE, a nova proposta de imposto global só precisaria ser assinada por 30 países, desde que representassem no mínimo 60% das 100 empresas afetadas pelo novo imposto.

No entanto, os países continuam em disputa sobre a redação exata da linguagem jurídica. Com isso, o texto não seria mais publicado este mês, conforme planejado, pois, segundo Manal Corwin, ainda há “algumas questões pendentes entre um pequeno número de países que precisam ser resolvidas”.

O Financial Times acrescenta que a declaração publicada na manhã desta quarta-feira apresentou novos detalhes sobre as condições necessárias para tornar as mudanças de regras planejadas uma realidade legal, e a OCDE continua confiante de que uma cerimônia de assinatura proposta para o fim deste ano possa realmente acontecer.

Próximos passos
O acordo fechado esta semana será apresentado aos ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20, que se reúnem nos próximos dias 17 e 18 em Gandhinagar, na Índia.

As discussões técnicas continuam, e a expectativa é que a Convenção Multilateral esteja pronta no segundo semestre, com a assinatura oficial no fim do ano. A previsão é que a convenção entre em vigor em 2025, de modo a permitir que os países façam as consultas internas, bem como os processos legislativos e administrativos aplicáveis.

A OCDE vai preparar um amplo plano de ação para ajudar os países em uma implementação rápida e coordenada da proposta. Haverá assistência técnica e apoio adicionais para as nações em desenvolvimento.

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