Semana Nacional de Conciliação

Ação em Paulista promove descontos em multas e juros municipais durante Semana de Conciliação

A ação tem o intuito de aproximar a população do Poder Judiciário para difundir a conciliação

IPTUIPTU - Foto: Flavio Japa/Arquivo Folha

A cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, recebe a Semana Nacional de Conciliação, que segue até o próximo sábado (13). O evento é aberto ao público e servirá para conceder descontos em multa e juros do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores inadimplentes. 

O local para negociação é no Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), Bloco B, no Centro de Paulista, ao lado do Shopping North Way, das 12h às 17h. 

A ação tem o intuito de aproximar a população do Poder Judiciário para difundir a conciliação como método mais eficiente, rápido e econômico de solucionar conflitos.
 

Por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Finanças, uma equipe integrada irá apresentar o Refis e receber os contribuintes que desejam participar da iniciativa.

Na intervenção, dúvidas são sanadas e o órgão orienta os contribuintes sobre a quitação do Programa de Recuperação Fiscal, criado pela Receita, em 2000 (Lei nº 9.964/2000), e sobre o IPTU, promovendo também pacificação social.

Semana Nacional
No país, a Semana Nacional é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com todos os tribunais. No estado de Pernambuco, o evento é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que escolheu Paulista para sediar o evento, com o apoio da Procuradoria Geral do Município.

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