Agência Nacional de Águas prepara cobrança pela água

Os valores só começarão a ser cobrados depois da assinatura de contrato entre o operador estadual e a Codevasf

Transposição do Rio São FranciscoTransposição do Rio São Francisco - Foto: Divulgação/Ministério da Integração Nacional

Os valores para o fornecimento da água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2018 foram definidos pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em publicação divulgada no Diário Oficial da União de ontem, a ANA estabeleceu os preços para a tarifa de disponibilidade (R$ 0,801 por metro cúbico), que cobre os custos fixos para fornecer a água, e a tarifa de consumo (R$ 0,244), relativa ao que for efetivamente utilizado da água. Essas tarifas serão pagas pelo operador estadual à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por operar o PISF, fornecendo a água bruta aos estados.

Os valores só começarão a ser cobrados depois da assinatura de contrato entre o operador estadual e a Codevasf. “Até o dia 31 de dezembro deste ano é o prazo para assinatura do contrato. A data que vai começar a cobrança da operação ainda não está definida. O Estado de Pernambuco tem indicado que será a Compesa [Companhia Pernambucana de Saneamento] a responsável por comprar a água bruta do São Francisco”, explicou o superintendente adjunto de regulação da ANA, Patrick Thomas.

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Atualmente, o projeto da transposição está em fase de pré-operação, ou seja, em teste. Ele ainda entrará em fase de operação comercial após a assinatura do contrato. “A partir dessa assinatura, o Estado vai pagar pela tarifa de disponibilidade, que serve para cobrir os custos fixos, como aluguel da sede da Codevasf e o salário dos funcionários. Quando a água começar a ser entregue para o operador estadual, começará a cobrança da tarifa de consumo, que será de acordo com a água que for efetivamente entregue, ou seja, o custo de energia para bombear a água” explicou Thomas.

No último dia 9, a ANA aprovou a resolução estabelecendo o primeiro Plano de Gestão Anual (PGA), que determinou a quantidade máxima da água a ser disponibilizada para os estados. “A Codevasf pode entregar para Pernambuco até 0,75 metro cúbico por segundo (m³/s)”, informou Thomas.

Esses valores das tarifas servirão apenas nos meses em que começar a operação neste ano. Em 2019, serão outras tarifas. “Esses pagamentos são importantes para a sustentabilidade financeira do projeto. A Codevasf precisa cobrir custos de operação e manutenção para que os estados recebam a água com segurança”, destacou Thomas.

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