Anatel abre processo para investigar atuação de Tanure na Oi

Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, a empresa precisa aprovar seu plano de recuperação para evitar a falência

Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PEDanilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE - Foto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

A participação do empresário Nelson Tanure, do fundo Societè Mondiale, sócio da Oi, nas últimas reuniões do conselho de administração da Oi levaram a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a abrir uma investigação que pode terminar em mais sanções à empresa que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65,4 bilhões.

Tanure entrou em acordo com os sócios da Oi para que dois de seus representantes ocupem assentos no conselho de administração da operadora -grupo que hoje decide o comando da empresa.

Mas para efetivamente ocuparem os assentos é preciso a anuência da Anatel -o que ainda não aconteceu. Notícias veiculadas recentemente revelaram que no final de outubro, Tanure não só esteve presente em uma reunião como discutiu com Rafael Mora, representante do grupo de sócios portugueses da Pharol, maior acionista da Oi, com 18% de participação.

Nesta segunda-feira (8), o superintendente de Competição da Anatel Carlos Baigorri afirmou que o "despacho determina que os indicados [às vagas do conselho da Oi] se abstenham de participar das reuniões enquanto não houver a anuência prévia".

Ainda segundo Baigorri, para cada reunião que os representantes participarem a Oi terá de pagar R$ 50 milhões e a agência, a partir de agora, poderá enviar um representante para acompanhar as reuniões do conselho da Oi.

O episódio levou a agência a abrir um procedimento investigatório para apurar se os representantes de Tanure já vinham participando das reuniões antes do dia 26 de outubro. Caso isso se confirme, a empresa poderá sofrer sanções, que vão desde a advertência até a caducidade dos contratos.

INTERVENÇÃO


A disputa entre os acionistas vem causando mais tensão no já complicado processo de recuperação judicial da Oi. Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, a empresa precisa aprovar seu plano de recuperação para evitar a falência. Mas os sócios -Pharol e Tanure- disputam o comando da companhia e os credores privados não se entendem com os públicos sobre a política de descontos para o pagamento das dívidas.

Os credores públicos -Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e a própria Anatel- não aceitam dar descontos. Pelo plano, eles chegam a 70% em alguns casos. Quem não aceitar, só receberá o valor integral depois de 10 anos em parcelas semestrais.

Enquanto o impasse entre os credores não se resolve, o juiz responsável pela recuperação, no Rio de Janeiro, pediu aos sócios que entrassem em acordo. Os portugueses aceitaram abrir mão de dois assentos no conselho em favor do fundo Sociète Mondiale, ligado a Tanure. Mas para tomarem posse precisam do sinal verde da agência.

Nos bastidores, o governo trabalha com a possibilidade de intervenção. Como a Folha de S.Paulo revelou na edição desta segunda-feira, está em preparo uma medida provisória modificando a lei de recuperação judicial para que a União possa intervir em todo tipo de serviço público -seja prestado em regime público (concessões) ou privado (autorizações e permissões).

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, caso a situação da Oi não se resolva por si só, a ideia do governo -que também é acionista por meio do BNDES- é baixar a medida provisória, destituir a diretoria da empresa e, eventualmente, até negociar a venda da empresa.

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