ANP determina interdição total da Refit, antiga refinaria de Manguinhos
A medida foi tomada após inspeção de segurança identificar risco de acidentes e incêndios nas instalações. A refinaria já operava sob restrições desde o ano passado
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A medida foi tomada após inspeção de segurança identificar risco de acidentes e incêndios nas instalações. A refinaria já operava sob restrições desde o ano passado, quando parte das atividades havia sido suspensa.
Segundo informou a rádio CBN, a agência disse que a medida foi resultado da análise de informações e documentos coletados pela ANP, in loco, além de análise da documentação enviada posteriormente pela empresa.
De acordo com o colunista do GLOBO, Lauro Jardim, a empresa já pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspenda os efeitos de uma fiscalização da ANP e a consequente interdição total de suas instalações, determinada a partir de documento lavrado nessa quinta-feira (29).
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O pedido, feito por meio de um recurso, foi assinado por quatro advogados, entre eles Kevin de Carvalho Marques, que vem a ser filho de Kassio Nunes Marques. O jovem defensor foi aprovado no exame da OAB há menos de dois anos, em fevereiro de 2024.
A CBN destacou que a decisão de interditar a refinaria marca uma mudança em relação ao cenário de outubro de 2025, quando a havia sido autorizado o funcionamento parcial da unidade após a empresa comprovar o cumprimento de 10 dos 11 condicionantes impostos pela fiscalização.
Na ocasião, foram liberadas operações como movimentação, tancagem, expedição e carregamento de combustíveis, mas a torre de destilação permaneceu interditada por falta de justificativa técnica para o uso no processo produtivo.
A refinaria é investigada em operações que apuram suspeitas de fraude fiscal e importação irregular de combustíveis. Autoridades apontam indícios de que a unidade poderia simular atividades de refino, importando derivados praticamente prontos para reduzir a carga tributária, além de apresentar falhas operacionais e regulatórias.