GÁS E PETRÓLEO

ANP regulamenta indicação de áreas para exploração de petróleo e gás

Em julho do ano passado, a agência já havia aberto uma consulta pública para obter sugestões para a elaboração da normativa

As empresas interessadas poderão sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás para estudo da ANPAs empresas interessadas poderão sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás para estudo da ANP - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União resolução que regulamenta os procedimentos para a indicação, por agentes econômicos, de áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse.

Por esse processo, as empresas interessadas podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás para estudo da ANP, a fim de incluí-las futuramente em uma rodada de licitação ou na oferta permanente. 

“A iniciativa visa regulamentar e estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria. O novo regulamento da ANP atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes”, disse a ANP em nota.

A oferta permanente foi instituída pela ANP em 2017. Por meio dela, a agência realiza a contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Esse tipo de oferta não se aplica nos blocos localizados no polígono do pré-sal, nas áreas estratégicas ou na plataforma continental além das 200 milhas náuticas.

Nominação
Em julho do ano passado, a ANP já havia aberto uma consulta pública para obter sugestões para a elaboração da normativa.

De acordo com a resolução publicada nesta terça-feira, a nominação de uma área poderá ser feita por qualquer pessoa jurídica da indústria do petróleo e gás natural.

Após a nominação, ANP vai estudar a possibilidade de ofertar a área em uma futura rodada de licitação. O procedimento possui caráter confidencial.

O texto, contudo, diz que a agência reguladora não será obrigada a ofertar a área em uma futura rodada de licitação.

De acordo com as diretrizes, a nominação de área incluída em processo de oferta permanente poderá gerar a revisão na geometria do bloco exploratório ou da área com acumulações marginais.

“A nominação de área não gerará nenhum compromisso, direito ou dever para a pessoa jurídica responsável, caso a área nominada venha a ser licitada”, diz a resolução.

Veja também

Receita recebe 438 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega
Economia

Receita recebe 438 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega

Bolsonaro anuncia decreto para zerar impostos federais do diesel e gás de cozinha
Economia

Bolsonaro anuncia decreto para zerar impostos federais do diesel e gás de cozinha