ANS aprova liberar R$ 14,6 bi de reserva técnica para operadoras

Atualmente, as operadoras podem encerrar os contratos após dois meses sem pagamento

Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel BarbosaDiretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel Barbosa - Foto: Pedro França/Agência Senado

A diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta para liberar cerca de R$ 14,6 bilhões de uma reserva técnica das operadoras para serem usados no pagamento a prestadores de serviços durante o enfrentamento ao novo coronavírus.

A liberação contudo depende da assinatura de um termo de compromisso que deve prever a concessão de maior prazo para rescisão de segurados inadimplentes. Atualmente, as operadoras podem encerrar os contratos após dois meses sem pagamento.

As condicionantes para a liberação desta reserva, contudo, ainda não foram aprovadas pela diretoria da ANS. A proposta foi enviada ao setor jurídico da agência e será analisado pelo colegiado quando a avaliação legal for finalizada.

Leia também:
Planos de saúde manterão atendimento de inadimplentes
Pernambuco tem 130 profissionais da saúde com Covid-19


Essa reserva técnica é abastecida com recursos das próprias operadoras para garantir o pagamento de serviços em caso de problemas financeiras das empresas.

A medida visa dar capital de giro às operadoras, garantir o atendimento dos segurados e o pagamento dos prestadores de serviço (hospitais e laboratórios). A ANS já havia liberado anteriormente recursos semelhantes que somam R$ 2,7 bilhões.

Para o professor da USP Mario Scheffer. que coordena um centro de estudos sobre o mercado de planos de saúde, as operadoras estão usando a pandemia para emplacar uma demanda antiga do setor, que é a de flexibilizar o saque ao fundo garantidor.

"Elas ganharam um cheque em branco de R$ 15 bilhões, sem apresentar sequer qual é a expansão de serviços que farão neste momento."

Segundo ele, as contrapartidas exigidas pela ANS para acessar o fundo são vagas e generosas. "São medidas para aliviar o caixa das operadoras e dos hospitais, não integram um plano claro de combate ao coronavírus."

O advogado José Luiz Toro da Silva, especializado em direito médico e da saúde, discorda da avaliação. Para ele, não se trata de um aproveitamento, mas sim de se utilizar de medidas necessárias para a preservação do mercado como um todo.

"Ficar com o dinheiro parado, enquanto a situação está pegando fogo, é um tiro no pé. A ANS estabelecerá contrapartidas para aquelas que quiserem a liberação desses fundos, que terão que ser devolvidos lá na frente."

Para ele, seria péssimo se neste momento ocorresse uma quebradeira, sobrecarregando ainda mais o SUS. "É de suma importância a garantia do cumprimento dos contratos, com consumidores e prestadores de serviços."

Segundo Toro da Silva, a prioridade no momento é da manutenção de todas as coberturas previstas na legislação, inclusive para o enfrentamento do coronavírus. "As regras podem ser alteradas diante de novas necessidades, bem como existe um arsenal fiscalizatório para punir eventuais abusos."

Acompanhe a cobertura em tempo real da pandemia de coronavírus

 

Veja também

Cenário internacional, câmbio e inflação afastam Brasil de juros mais baixos

Cenário internacional, câmbio e inflação afastam Brasil de juros mais baixos

Turismo gera vagas formais, mas ainda não se recupera da pandemia

Turismo gera vagas formais, mas ainda não se recupera da pandemia