ANS regulamenta a venda de planos pela internet

Comercialização deve seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre produtos e aos documentos necessários para a transação

Campus do IFPECampus do IFPE - Foto: Jedson Nobre/Arquivo Folha de Pernambuco

 

Após quatro meses de discussão a respeito da regulamentação para a comercialização de planos de saúde através da Internet, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou regras que darão mais segurança ao beneficiário na hora de escolher um plano por meio das plataformas digitais.

O que muda, a partir de agora, é que a comercialização deve seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.

Já em relação aos prazos, tanto para a contratação de planos individuais quanto coletivos (por adesão ou empresariais), a operadora deverá, no máximo de 25 dias corridos, concluir o processo de contratação e disponibilizar as opções de pagamento.

Caso seja necessária a realização de perícia ou de entrevista qualificada, a operadora deverá oferecer ao consumidor no mínimo três opções de data e horário, dentro do prazo de 25 dias corridos.

A ANS ressalta que, antes de finalizada a contratação por meio eletrônico, as operadoras devem apresentar as informações do contrato. Como, por exemplo, o nome comercial e o número de registro do plano. “Todos os guias e manuais obrigatórios na contratação presencial devem estar disponíveis para impressão ou download e assinatura pelo interessado“, informou a ANS através de nota.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em nota, diz ver a medida com otimismo e que a prática segue uma tendência natural do mercado. O serviço começará a funcionar a partir dos primeiros meses de 2017.

 

Veja também

Viajar volta a ser opção na pandemia
Turismo

Viajar volta a ser opção na pandemia

Open banking e Pix atrasam início da portabilidade de cheque especial
Economia

Open banking e Pix atrasam início da portabilidade de cheque especial