Apple critica leis da UE sobre aplicativos depois de um app pornográfico chegar ao iPhone
App ficou disponível para usuários europeus do sistema operacional iOS por causa da lei europeia e diz que tem aprovação da fabricante do smartphone. Empresa diz que afirmação é falsa
A Apple Inc. criticou duramente o Digital Markets Act da União Europeia (UE), a legislação do bloco que a obrigou a abrir a desenvolvedores independentes a possibilidade de vender apps para iPhone.
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A crítica veio depois de o primeiro aplicativo pornográfico conhecido para iPhone ficar disponível para usuários europeus.
O aplicativo, chamado Hot Tub, está disponível na UE por meio da AltStore PAL, um marketplace de software de terceiros que passou a operar na região devido às exigências regulatórias locais impostas à Apple.
O app permite que os usuários pesquisem e assistam a vídeos pornográficos de diversas fontes on-line.
O desenvolvedor do Hot Tub tem divulgado o aplicativo como aprovado pela Apple — uma afirmação que a empresa classificou como falsa.
De acordo com as regras da Apple para desenvolvedores, aplicativos em lojas de terceiros na UE são revisados apenas para verificar a presença de malware e a compatibilidade com dispositivos, mas não são endossados quanto à qualidade ou funcionalidade.
Desde o lançamento da App Store em 2008, os executivos da Apple proíbem aplicativos pornográficos em sua plataforma.
"Estamos profundamente preocupados com os riscos de segurança que aplicativos de pornografia explícita como este criam para os usuários da UE, especialmente para crianças", disse um porta-voz da Apple em um comunicado. "Esse aplicativo e outros semelhantes prejudicarão a confiança dos consumidores em nosso ecossistema, no qual trabalhamos por mais de uma década para torná-lo o melhor do mundo."
O porta-voz afirmou que a Apple não aprova o aplicativo e jamais o ofereceria em sua App Store oficial.
"A verdade é que somos obrigados pela Comissão Europeia a permitir sua distribuição por operadores de marketplace como a AltStore e a Epic, que podem não compartilhar nossas preocupações com a segurança dos usuários", acrescentou.
Caso reforça argumentação da Apple contra UE
A Apple está publicizando a existência do aplicativo pornográfico para reforçar sua posição de que as regras da União Europeia podem prejudicar seus clientes na região.
A empresa afirmou que notificou a Comissão Europeia sobre suas preocupações em dezembro, mas que o órgão regulador não manifestou oposição.
A AltStore recebeu um investimento da Epic Games Inc., empresa que há anos trava disputas judiciais com a Apple em vários países devido às regras e taxas da App Store, a loja de aplicativos do iOS.
A Epic também lançou sua própria loja de aplicativos para iPhones na UE. Um representante da Epic Games não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Bloomberg.