Arena: só a parte do BNB é liberada

TCE decidiu manter a cautelar que obriga a retenção das parcelas da indenização que seria paga para a Odebrecht

Obras da Arena enfrentam suspeita de superfaturamento Obras da Arena enfrentam suspeita de superfaturamento  - Foto: Rafael Furtado

A medida cautelar que suspendeu os pagamentos indenizatórios realizados mensalmente pelo Governo para a Odebrecht por conta da rescisão do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da Arena de Pernambuco foi mantida pela segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ontem. O texto, no entanto, ganhou modificações para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos. Por isso, o Estado foi autorizado a retomar o pagamento da parcela que é devida ao Banco do Nordeste (BNB). Já o dinheiro que estava sendo depositado na conta da empreiteira continua retido.

Relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que, ao rescindir a PPP criada para erguer e administrar a Arena, o Estado concordou em pagar R$ 246,8 milhões à Odebrecht por 15 anos. Esse dinheiro, porém, não iria integralmente para o caixa da empreiteira. Afinal, a Odebrecht continua tendo que quitar o financiamento tomado junto ao BNB para dar início à construção do estádio de São Lourenço da Mata. A última parcela indenizatória paga pelo Estado, por exemplo, somou R$ 2,8 milhões. Desse valor, cerca de R$ 2 milhões foram transferidos diretamente para o Banco. Só o restante, cerca de R$ 750 mil, foi para a Odebrecht.

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“A indenização é dividida em duas parcelas, uma do BNB e outra da Odebrecht. E o Estado ganha um bônus de adimplência de 15% quando paga as parcelas do financiamento bancário em dia. Por isso, decidimos manter o pagamento desta primeira parcela”, esclareceu Rodolfo, acrescentando que, caso esse pagamento fosse suspenso por um total de 90 dias, a dívida perante ao BNB, que passa dos R$ 100 milhões, ainda teria que ser paga de uma vez. “Isso tiraria liquidez do Estado, por isso abrimos uma concessão”, concluiu o conselheiro.

Ele frisou, por sua vez, que a decisão ainda pode ser revertida. É que o TCE deu um prazo de 90 dias para que a Odebrecht apresente todo o detalhamento de gastos e receitas do período em que construiu e administrou a Arena. Já o Governo do Estado deve detalhar todos os valores que já foram e ainda precisam ser pagos à Odebrecht em virtude da obra. “Se isso não for apresentado dentro do prazo, vamos endurecer a cautelar”, avisou, lembrando que o distrato custou mais de R$ 39 milhões.

Cautelar
A medida cautelar que suspendeu os pagamentos da rescisão foi expedida há um mês, depois que o conselheiro Dirceu Rodolfo constatou novas suspeitas de superfaturamento na construção da Arena de Pernambuco. Segundo o Estado e a Odebrecht, esta obra custou R$ 479 milhões. Perícias do TCE e da Polícia Federal, por sua vez, apontam investimento de R$ 389,4 milhões. Por isso, o tribunal decidiu suspender os pagamentos para averiguar se o custo real da indenização também não seria inferior ao acordado. Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado disse que ainda vai analisar a decisão do TCE.

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