Até junho saem as metas do RenovaBio
Prazo foi estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, que anunciou na segunda (26) a criação do Comitê RenovaBio em fórum na Fiepe
As metas nacionais de redução das emissões de gases poluentes, previstas pela Política Nacional de Biocombustíveis, ficarão prontas até junho. O prazo foi estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que anunciou a criação do Comitê RenovaBio - órgão colegiado que vai apoiar a definição e o monitoramento dessas metas - durante o fórum ‘O Planejamento Energético da matriz veicular do Brasil até 2030’, promovido pelo Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), na Fiepe, na segunda-feira (26).
“Está publicado no Diário Oficial da União o comitê que vai tocar o dia a dia do RenovaBio. A gente precisa estar atento para que isso que construímos não se perca ao longo do tempo”, anunciou o ministro Fernando Filho (MDB), no fórum, que contou com a presença de autoridades como o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger; o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone; o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Lins Rocha; e o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro.
O ministro acrescentou que este comitê será fundamental para a operacionalização do programa, que busca tornar mais eficiente a matriz energética nacional, contribuindo com o cumprimento das metas de sustentabilidade do Acordo de Paris. “O RenovaBio prevê planos decenais. A cada dez anos, serão revisados os percentuais de emissão de poluentes do Brasil. E o comitê é responsável pela execução e pelo cumprimento dessas metas, que vão entrar em vigor em 2020”, detalhou.
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“O comitê é de vital importância para o processo de certificação do RenovaBio, porque vai estabelecer as metas de descarbonização e melhoria ambiental e também envolve ministérios afins como o da Fazenda, Meio Ambiente e Agricultura”, acrescentou o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, satisfeito em ver a discussão sobre as oportunidades do RenovaBio acontecendo em Pernambuco. "O Estado passa a ser o centro de reverberação dessa nova ótica de desenvolvimento dos biocombustíveis no Nordeste."
Ele lembrou ainda que o RenovaBio "está em linha com parâmetros internacionais de sustentabilidade, sempre com foco na descarbonização do meio ambiente” e, por isso, estimula o consumo de biocombustíveis como o etanol através de Créditos de Descarbonização - CBios emitidos e negociados a partir da comercialização dos combustíveis limpos. “A partir do momento em que as metas forem estabelecidas, o programa começa a valer, constituindo um marco para as mudanças climáticas”, reforçou o secretário de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis do MME, Márcio Félix.
“O RenovaBio é um programa de indução ao aumento da eficiência, da produção e do uso de biocombustíveis que reconhece a capacidade do biocombustível de promover a redução de carbono”, acrescentou o membro do Conselho Nacional de Política Energética, Plínio Nastari, dizendo que, por estimular a produtividade e a eficiência desses combustíveis limpos, esta política ainda pode reduzir em até 29,4% o preço cobrado ao consumidor até 2030. O evento também teve a participação de empresas do setor de petróleo, como a norueguesa Spectrum.
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