Autonomia deve acelerar obras para o Porto de Suape

Ministério dos Transportes publica no Diário Oficial da União a portaria que devolve aos portos delegados, como Suape, o direito de realizar licitações

SuapeSuape - Foto: Rafael Medeiros/Suape

Após cinco anos, foi devolvida aos portos brasileiros a autonomia para a exploração das áreas portuárias. A decisão foi publicada ontem em portaria do Diário Oficial da União assinada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro.

Em Pernambuco, a retomada da autonomia deve acelerar o andamento de obras importantes para o Porto de Suape, como o arrendamento do Pátio de Veículos e o segundo Terminal de Contêineres (Tecon II), que apesar de terem suas licitações previstas para o início de 2019, estão, junto com o a construção do Terminal de Grãos, travadas desde a implantação, em 2013, da Lei dos Portos. É que a legislação tirou das autoridades portuárias a autonomia necessária para conduzir os processos de licitação, ocasionando, por isso, prejuízos incalculáveis aos terminais portuários brasileiros.

A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros e é resultado de proposta realizada pela associação dos portos brasileiros em 2017, com liderança dos portos delegados, incluindo Suape, São Sebastião (São Paulo), Paranaguá (Paraná), Itaqui (Maranhão), entre outros.

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“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco, lembrando que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o Governo Paulo Câmara também seguiu a partir de 2015.

Para o presidente do Porto de Suape, Carlos Vilar, a retomada da autonomia dos portos brasileiros corrige uma incoerência absurda que a Lei dos Portos trouxe. “Nunca entendi como a União dá a concessão de um porto a um governo do estado e tira dele o principal foco, que é a gestão dos arrendamentos para atrair os investidores”, comenta Vilar.

Ainda segundo o gestor portuário, a partir de agora, ao invés dos processos ficarem três, quatro anos parados esperando a autorização de Brasília para acontecer, terão os seus trâmites organizados em no máximo 120 dias. “Tudo volta a sua normalidade de antes da Lei dos Portos com essa portaria, que traz o equilíbrio que faltava para crescermos ainda mais e concorrermos com outros terminais com mais eficiência. Agora, para fazer uma licitação, por exemplo, não vamos precisar esperar a autorização de Brasília, pois nós mesmos faremos todo o processo, os estudos de viabilidade necessária. Feito isso, basta enviarmos para Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o aval final”, explica Vilar.

O documento, no entanto, não devolve a autonomia por completo. É que no que se refere à dragagem, por exemplo, os recursos continuam dependentes do Ministério dos Transportes.

"Essa portaria é importante, pois ela facilita o nosso trabalho interno, nos permitindo confeccionar editais e processos licitatórios no que se refere ao arrendamento das áreas portuárias. No mais, continuamos dependendo dos recursos e da União", explica o diretor operacional do Porto do Recife, Marco Dubeux, que ainda aguarda do Ministério dos Transportes o aporte para a dragagem do terminal recifense, que apenas este ano teve um metro do seu calado reduzido pela demora na realização desse serviço, essencial para a boa navegação dos navios cargueiros que atracam no ancoradouro recifense e precisam de profundidade para atracar com segurança e movimentar suas cargas.

Índice
Além da autonomia, a portaria publicada ontem também estabelece a criação de um Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que serve para mensurar a qualidade da administração dos portos organizados, que será composto por indicadores como os de eficiência administrativa e operacional, por exemplo. “É como se fosse uma nota dada a cada porto brasileiro que será baseada nesses critérios estabelecidos na portaria, o que entendo que o Porto de Suape não terá nenhuma dificuldade para cumprir”, argumenta Carlos Vilar.

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