Avança acordo entre bancos e poupadores

Segundo Idec, homologação de Gilmar Mendes permite o início das ações preparatórias para o pagamento

Ministro do STF, Gilmar MendesMinistro do STF, Gilmar Mendes - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ressarcimento dos milhões de poupadores que foram prejudicados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) está mais perto de virar realidade. É que, seguindo o exemplo do colega Dias Toffoli, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes homologou o acordo firmado no fim do ano passado entre os bancos e as entidades que representam esses cidadãos a fim de acabar com esse litígio de quase 30 anos. E, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), este era o aval que faltava para que fossem iniciados os procedimentos preparatórios para o pagamento dos poupadores.

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“Com a homologação de Gilmar Mendes, todos esses planos econômicos passam a ser abarcados pelo acordo. Por isso, agora, as partes envolvidos têm mais segurança para dar prosseguimento aos atos de pagamento previstos no acordo”, afirmou o advogado do Idec em Brasília, Walter Moura.

Ele lembrou, no entanto, que a liberação do ressarcimento não será tão breve. Afinal, o Instituto ainda vai criar a plataforma digital que, segundo o acordo, deve ser usada pelos poupadores que acionaram a Justiça para comprovar a existência e o saldo da conta de poupança afetada pelos planos econômicos.

Por isso, a expectativa é de que o ressarcimento dos cidadãos que perderam dinheiro na poupança entre 1987 e 1991 só comece em meados do ano. A Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) estima, no entanto, que este pagamento já injete R$ 5 milhões na economia brasileira só neste ano, além de mais R$ 7 milhões em 2019 e 2020.

Moura reconheceu, por sua vez, que há outro processo sobre os planos econômicos em andamento no STF. Por isso, o acordo também deve ser homologado pelo relator desta ação, o ministro Ricardo Lewandowski.

Só que o advogado garante que o voto de Lewandowski não vai atrapalhar o pagamento dos poupadores. “Isso não vai impedir decisões anteriores, só vai acrescentar”, afirmou, explicando que Mendes e Toffoli tratavam de recursos extraordinários específicos, mas Lewandowski analisa os planos de forma mais abrangente.

“É uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que os bancos dizem que os planos eram constitucionais e, por isso, não deviam pagar nada a ninguém. Mas nós já temos um acordo com os bancos. Então, a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos acordos não atrapalha esse acordo”, argumentou o advogado do Idec.

Por nota, a Advocacia Geral da União (AGU), que mediou o acordo entre os bancos e os poupadores, confirmou que a homologação de Mendes é “um importante avanço nesta que é a maior conciliação judicial da história, uma vez que tem potencial para encerrar mais de um milhão de processos”. Segundo o Idec, terão direito a ressarcimento todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar as correções

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