Foram encontrados 5 resultados para "Pernambuco":

Projeto de Lei é de autoriua do deputado Paulo Dutra (PSB)
Projeto de Lei é de autoriua do deputado Paulo Dutra (PSB)Foto: Divulgação / Alepe

Doadores de livros podem ficar isentos da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), publicado no Diário Oficial.

Caso a lei seja aprovada na Assembleia Legislativa, o cidadão garante o benefício ao doar ao Banco do Livros de Pernambuco, 50 exemplares, sejam novos ou usados em bom estado de conservação, dentro de um período de 12 meses antes da publicação do edital do concurso, tornando-se assim um verdadeiro agente arrecadador de obras. O “Banco do Livro”, que funciona junto à Biblioteca Pública Estadual, tem por finalidade receber doações de livros e distribuí-los às bibliotecas públicas e escolares.

"A doação é um ato de racionalização dos recursos. Enquanto muitos livros permanecem guardados em armários, represando o conhecimento neles contidos, nossas crianças e adolescentes seguem com acesso escasso a livros e outros conteúdos educacionais e culturais. Ou seja, na doação de livro ganha quem doa, ganha a administração pública, ganham as nossas crianças e ganha a sociedade", justifica o Professor Paulo Dutra.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação nas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Educação e Cultura; além de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

Secretaria Estadual de Saúde
Secretaria Estadual de SaúdeFoto: Divulgação

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) prorrogou o prazo de inscrições para a seleção pública simplificada para o cargo comissionado de gerente para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Os candidatos interessados, agora, têm até a próxima sexta-feira (31/05) para realizar a inscrição de forma presencial, na sede da SES, no Bongi, nas sedes das Geres ou pelo e-mail [email protected] Os profissionais serão selecionados para atuação durante o período de dois anos.

O processo seletivo contará com duas etapas. A primeira será por meio de análise curricular e do plano de gestão. O resultado preliminar sairá em 07.06. Os recursos poderão ser impetrados nos dias 10.06, 11.06 e 12.06. O resultado dos recursos e do chamamento para a segunda etapa, por meio de entrevista, sairá em 14.06. As entrevistas serão entre 17.06 e 21.06 - nessa etapa, serão chamados os três primeiros lugares para cada Geres. O resultado final sairá em 28.06.

As Geres são unidades administrativas da Secretaria Estadual de Saúde e foram criadas para atender as especificidades de cada região do Estado. O gerente atua planejando, organizando e coordenando as ações de saúde no âmbito regional, apoiando os municípios da sua área para que haja o fortalecimento das políticas públicas no Estado.

As sedes das Geres são nos municípios de Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Cada uma das 12 Gerências fica responsável por um determinado número de municípios pernambucano, totalizando todos os 184, mais Fernando de Noronha.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta (17), o Projeto de Lei 180/2019, do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET)
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta (17), o Projeto de Lei 180/2019, do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET)Foto: Divulgação

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta (17), o Projeto de Lei 180/2019, do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET), responsável por garantir, entre outros pontos, a transferência de recursos federais para as 29 Agências do Trabalho de Pernambuco, localizadas em várias regiões de Pernambuco, além de assegurar recursos para qualificação profissional e empreendedorismo. Com a aprovação da norma 180/2019, estão garantidos o funcionamento das agências e o atendimento a cerca de mais de 600 mil trabalhadores pernambucanos que buscam, ao ano, por serviços nessas unidades.

“O prazo do encerramento do convênio do Sine termina nesta sexta-feira (17) e trabalhamos dia e noite para manter os direitos dos nossos trabalhadores e a oferta dos serviços nas agências”, disse o secretário Alberes Lopes, que tinha feito duas viagens a Brasília para tratar do assunto. A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, inclusive, já havia destravado a liberação de pouco mais de R$ 3 milhões de repasses do Ministério da Economia para as Agências do Trabalho este ano. O previsto inicialmente era R$ 900 mil.

Alberes Lopes esteve presente na Assembleia Legislativa na última quarta-feira para se certificar da aprovação da nova regra em segunda votação no plenário da Casa. O secretário acompanhou de perto o assunto porque o Estado que não tiver aprovado o FET, ficará sem recursos federais para esta área.

Segundo Alberes Lopes, antes da extinção do Ministério do Trabalho, os repasses de recursos para as agências eram feitos por meio de convênio. Agora, cada Estado precisa aprovar uma lei específica para que os servidores das agências pernambucanas e trabalhadores não sejam prejudicados. As futuras transferências do governo federal serão feitas através do Ministério da Economia, mas os valores não foram definidos.

A Lei 180/2019 foi sancionada pelo governador Paulo Câmara e o fundo tem a finalidade de destinar recursos para execuções das ações e serviços, apoio técnico e financeiro à política estadual de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego no Estado de Pernambuco - SINE/PE.

Saiba mais

O FET/PE está vinculado à Secretaria do Traballho, Emprego e Qualificação e vai assegurar o financiamento e as transferências automáticas de recursos no âmbito do SINE, sendo orientado e controlado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER) com o apoio técnico e administrativo da referida Secretaria.
Os recursos do FET são constituídos de vários itens: dotação específica consignada anualmente no orçamento estadual destinada ao Fundo Estadual do Trabalho;
recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, créditos suplementares, especiais e extraordinários que lhe forem destinados; saldos de aplicações financeiras dos recursos que lhe forem alocados; saldo financeiro apurado ao final de cada exercício; repasses provenientes de convênios firmados com órgãos federais e entidades financiadoras nacionais e estrangeiras; repasses financeiros provenientes de convênios e afins, firmados com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como as transferências automáticas fundo a fundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, nos termos da Lei Federal nº 13.667, de 2018.

O FET-PE também será abastecido por receitas provenientes da alienação de bens móveis e imóveis do Estado de Pernambuco, afetados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação; doações, auxílios contribuições e legados que lhe venham a ser destinados; produto da arrecadação de multas provenientes de sentenças judiciais, juros de mora e amortizações conforme destinação própria; recursos retidos em instituições financeiras sem destinação própria ou repasse e outros recursos que lhe forem destinados.

O Ministério da Economia foi procurado para falar sobre quais estados já estão aptos para receber as transferências para as agências, mas respondeu que ainda não realizou o levantamento final. “A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Emprego - SINE ainda não possui um levantamento oficial das unidades da federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) que já instituíram, por meio de lei, o fundo de trabalho próprio com o objetivo de aderir ao SINE, conforme Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. Saberemos o número exato somente quando for concluído o processo de adesão, que ainda não foi iniciado. Além disso, durante o processo de adesão, será necessário verificar se os fundos criados atendem aos requisitos previstos na Lei nº 13.667/2018.

Carteira de Trabalho
Carteira de TrabalhoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As Agências Estaduais do Trabalho divulgou o quadro de vagas de emprego referente ao dia 7 de maio 2019. Há oportunidades em duas partes: em vermelho, as vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD) e em preto aos demais.

Confira os endereços e telefones das Agências do Trabalho no site da Seteq.

Telefone da Agência da Boa Vista: 81. 3183.7065

Vagas de emprego em Pernambuco

Vagas de emprego em Pernambuco - Crédito: Divulgação



Vagas de emprego em Pernambuco

Vagas de emprego em Pernambuco - Crédito: Divulgação


Ministério Público de Pernambuco recomendou as exonerações
Ministério Público de Pernambuco recomendou as exoneraçõesFoto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através das 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, ingressou com ação civil pública (ACP nº 1150-66.2019.8.17.2470) na 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, nesta terça-feira (30), contra o município e o prefeito Manuel Severino da Silva.

A ação tem como objetivo a adoção das providências necessárias para que o município se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e renovações de contratos temporários para cuja função exista candidato aprovado no último concurso municipal, promovendo a nomeação e a posse de candidatos aprovados no certame.

comece o dia bem informado: