BNDES vai poder devolver R$ 100 bilhões para governo reduzir dívida

Ministério da Fazenda quer estancar o crescimento da dívida pública, para melhorar a avaliação da capacidade de pagamento do país

Título de cidadã Título de cidadã  - Foto: Alfeu Tavares

O BNDES vai poder devolver ao governo federal R$ 100 bilhões que pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas.

Em votação no TCU (Tribunal de Contas da União), a maioria dos ministros já se posicionou favorável a considerar que a operação é legal, desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública, hoje em R$ 3,1 trilhões.

Mas a decisão ainda não é oficial porque um do ministros, Vital do Rego, pediu vista do processo que só será votado quando Vital apresentá-los ao plenário. Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia por meio de empréstimos subsidiados a empresas. Ao longo dos anos, foram dezenas de contratos e renegociações entre ambos.

Em fevereiro, o BNDES informou que, após quitar parte dos juros e principal das dívidas, ainda deve ao governo R$ 513,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Os empréstimos a juros baratos acabaram beneficiando grandes empresas em sua maioria e deixou uma outra dívida de subsídio estimada em R$ 214 bilhões que o governo paga por essas operações.

Para o governo, os R$ 100 bilhões -que seriam pagos R$ 40 bilhões em 2016 e R$ 30 bilhões em cada um dos próximos dois anos- poderiam ser usados para abater a dívida bruta do setor público, já que o governo emitiu títulos da dívida para repassar recursos ao banco.

A Fazenda quer estancar o crescimento da dívida pública, para melhorar a avaliação da capacidade de pagamento do país e, com isso, poder pagar juros menores. Mas havia dúvida se a operação seria considerada pelo TCU como um empréstimo disfarçado do banco para o governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e foi motivo para reprovação de contas da ex-presidente Dilma Rousseff por dois anos.

Técnicos, procuradores e a maioria dos ministros consideraram que isso não seria um empréstimo do banco público ao governo, contanto que o dinheiro seja exclusivamente usado para reduzir a dívida pública.

Conforme a Folha de S.Paulo mostrou em junho, o Banco tinha que devolver apenas R$ 28 bilhões até 2018. A maior parte dos pagamentos só precisa ser feita após 2019 e tem prazo até 2060. A devolução do recurso é prejudicial ao banco já que ele lucra mantendo os títulos públicos em sua carteira.

Mas a nova gestão do BNDES tem dúvidas sobre a legalidade das operações. O próprio TCU tem um processo específico para julgar se esses empréstimos do governo para o BNDES são legais e pelo menos dois ministros se posicionaram nesta quarta-feira (26) dizendo que a operação foi ilegal e, por isso, ela pode ser desfeita.

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