Bolsonaro libera venda de ação de resseguradora para receber mais de R$ 3,7 bi

Conforme decreto publicado na quinta-feira (30), a União incluiu no programa as 36.458.237 ações ordinárias

Jair BolsonaroJair Bolsonaro - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A União pode levantar mais de R$ 3,7 bilhões com a venda de suas ações ordinárias (com direito a voto) no IRB Brasil Resseguros -espécie de seguradora das seguradoras-, incluído no programa de desestatização do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Conforme decreto publicado na quinta-feira (30), a União incluiu no programa as 36.458.237 ações ordinárias que detém no IRB, ou 11,7% do total. Na sexta (31), os papéis fecharam a R$ 102. Isso significaria que, se tivesse vendido agora as ações, o governo levaria R$ 3,73 bilhões -o valor não leva em consideração o imposto a ser pago com o ganho de capital.

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A venda, porém, vai depender "das condições de mercado e dos estudos a serem desenvolvidos no âmbito do BNDES", responsável por executar e acompanhar os atos necessários para a venda dos papéis, segundo o decreto.

A receita obtida não será contabilizada no cálculo do resultado fiscal (primário e nominal), segundo o ministério. "Contudo, esse fluxo de receita será destinado para redução da dívida pública federal", afirma a nota.

Dados do Tesouro apontam que a dívida pública federal somava R$ 3,878 trilhões em abril. Desse total, R$ 3,723 trilhões eram dívida interna, e R$ 155 bilhões, dívida externa.

O IRB é líder no mercado de resseguros na América Latina e a oitava maior do setor em valor de mercado no mundo, segundo informações da companhia. O resseguro é o seguro contratado por uma seguradora com o objetivo de obter indenização caso suas apólices de seguro provoquem quaisquer danos.

No Brasil, o IRB deteve o monopólio do setor por quase sete décadas -de 1939, quando foi criado, até 2007, quando a lei complementar 126 pôs fim à exclusividade. A empresa teve a imagem abalada depois do envolvimento no escândalo de pagamento de propinas do mensalão.

O caso foi revelado em 2005. Investigação interna da resseguradora concluiu que o ex-presidente da estatal Lídio Duarte e o ex-diretor Comercial Luiz Eduardo Lucena indicaram, sem critérios técnicos, três corretoras de seguros para intermediar a colocação de parte dos contratos de resseguros no exterior.

O dono de uma dessas corretoras, Henrique Brandão, amigo de Roberto Jefferson, pivô do mensalão, teria cobrado R$ 400 mil por mês em nome do então deputado.
O instituto foi privatizado em 2013 e, quatro anos depois, fez uma oferta inicial de ações na Bolsa brasileira que levantou R$ 2 bilhões. Desde então, seus papéis subiram mais de 270%.

No primeiro trimestre deste ano, o IRB registrou crescimento de 26,2% nos prêmios (valor pago) emitidos em relação aos mesmos três meses de 2018, para R$ 1,8 bilhão.

A decisão da União de se desfazer de suas ações na empresa ocorre após a Caixa ter vendido sua participação na resseguradora. Em fevereiro deste ano, a empresa fez uma oferta secundária de ações para vender os 8,9% que o banco estatal detinha, em operação que totalizou R$ 2,4 bilhões.

O Banco do Brasil também possui fatia de 15,2% na resseguradora. Em março, o jornal Valor Econômico informou que o banco pretendia vender esse percentual no IRB. A companhia, contudo, negou ter sido consultada sobre a intenção do Banco do Brasil, que também descartou qualquer deliberação para vender a participação no capital do Instituto.

Além do BB, a Bradesco Seguros também detém 15,2%, enquanto o Itaú Seguros possui 11,1%. O fundo de investimento em participações Barcelona tem 3%, e 43,2% das ações estão em livre circulação no mercado.

O IRB é também uma das poucas empresas em que o governo detém a chamada golden share, ação exclusiva que o Estado reserva para si ao privatizar uma companhia. Com o papel, consegue, entre outras coisas, vetar mudanças de nome e marca e outras que possam ser de interesse dos demais acionistas da companhia.

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