Direitos

Brasil entra em lista prévia da OIT de violações trabalhistas

Peritos veem desrespeito no campo do direito de sindicalização e de negociação coletiva

Carteira de trabalho digitalCarteira de trabalho digital - Foto: Divulgação

O Brasil foi incluído em uma lista preliminar da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ao lado de 39 países suspeitos de violação de convenções trabalhistas internacionais.

A comissão da OIT, agência multilateral da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgou a relação de países na terça-feira (20). O Brasil aparece ao lado de Albânia, Belarus, Bolívia, Mianmar e Turcomenistão.

Segundo a OIT, o País foi incluído na relação por violar as premissas da Convenção 98, que fala do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Os peritos veem o desrespeito a direitos sociais nesse campo desde a Reforma Trabalhista aprovada em 2017.

As convenções também determinam que o trabalhador tenha proteção adequada contra ataques ao direito de liberdade sindical e impede que empregadores tentem controlar sindicatos de trabalhadores.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, rebateu a inclusão na lista, afirmando que ela não representa o posicionamento da organização, mas de sindicatos.

"Diversos países, incluindo o Brasil, já sugeriram mudanças na forma de escolha dos casos analisados, para evitar politizações vazias, que contribuem para desacreditar o sistema de supervisão de normas da OIT, que o Brasil respeita", disse a secretaria.

Em junho, a OIT deverá analisar uma versão definitiva da lista, a chamada "lista suja", com cerca de 20 países, durante a Conferência Internacional do Trabalho. O Brasil figurou nessa relação em 2018 e 2019. Em 2020, o evento foi adiado, por causa da pandemia de Covid-19.

Para Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT (Central Única dos Trabalhadores), há uma grande possibilidade de o Brasil entrar para a "lista suja" novamente. 

"O acordo individual, em que o trabalhador negocia diretamente com o empregador, e o dispositivo da reforma trabalhista que trata do negociado prevalecer sobre o legislado são analisados pela OIT desde 2017."

Ele também considera que a pandemia agravou essas questões, ao forçar situações de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avalia que o Brasil tem ficado marcado como um País que não cumpre as convenções da OIT. "Nenhum país é obrigado a cumprir, mas a partir do momento que ele se compromete a seguir as normas, elas devem ser respeitadas."

Ele também diz que as entidades ligadas aos trabalhadores têm denunciado cada vez mais a falta de compromisso com as normas da organização.

"Desde a aprovação da Reforma Trabalhista, estamos denunciando o desmonte das convenções coletivas, o que gera precarização e insegurança jurídica nas relações trabalhistas", diz o presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto.

No ano passado, a entidade denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o que classifica como abusos da reforma, como a redução salarial sem acordo coletivo. "A inclusão prévia na lista suja é consequência de anos de ataques aos trabalhadores e ao desrespeito à nossa Constituição e à Convenção 98 da OIT", diz o sindicalista.

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