Câmara acelera projeto que reduz impostos para indústria química e petroquímica
Alíquotas mais baixas de de PIS/Pasep e Cofins é temporária para 2026, uma vez que novo programa de benefícios entra em vigor em 2027
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o regime de urgência para um projeto de lei que concede incentivos para a indústria química e petroquímica.
Com a urgência aprovada, o texto terá tramitação acelerada. O projeto define as alíquotas de PIS/Cofins da indústria química na transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O projeto diz que o impacto fiscal será compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão para essa finalidade na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026 e pela compensação, no valor de R$ 2 bilhões, de uma lei que trata justamente da redução de benefícios tributários.
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O relator, deputado Afonso Mota (PDT-RS), diz que o texto insere-se em contexto específico de transição do atual regime tributário para o novo modelo decorrente da Reforma Tributária, que implicará a extinção das contribuições atualmente incidentes sobre o setor.
"Nesse cenário, a disciplina normativa proposta busca evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição".