Câmara aprova isenção tributária para exportação de microempresas
Proposta foi defendida pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta as micro e pequenas empresas de exportação, pertencentes ao Simples Nacional, do pagamento de PIS/Confins.
Essas empresas terão direito a devolução total ou parcial de impostos pagos na cadeia de produção daquilo que for exportado. A proposta segue para o Senado.
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De acordo com o governo, as micro e pequenas empresas representaram, em quantidade, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas os valores significaram apenas 0,8% do total exportado. Assim, o impacto orçamentário seria de pouca relevância.
O relator da proposta, Jonas Donizete (PSB-SP), ainda acrescentou ao projeto a isenção de Pis/Cofins de importação na aquisição de produtos ou serviços do exterior por empresas, de qualquer tamanho, que usem das compras para finalizar seus produtos e, em seguida, exportá-los.
Segundo o relato, essa modificação terá impacto adicional apenas em 2026 e será de R$ 472,23 milhões. Em 2025, a isenção não causará impactos além dos já previstos pela Receita Federal.