Câmara e Senado têm embate em projeto sobre bagagem de mão; entenda a disputa
Textos das duas Casas tratam da gratuidade da bagagem, mas divergem sobre peso, voos internacionais e inclusão de malas despachadas
A aprovação, na noite desta terça-feira, do projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos expôs uma disputa de protagonismo entre Câmara e Senado em torno uma pauta de apelo popular.
O texto, relatado por Neto Carletto (Avante-BA) e de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), assegura ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até 12 quilos sem cobrança adicional. Via destaque, a Casa ainda expandiu a medida para o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais.
A proposta tramitava paralelamente a um texto semelhante já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo — ou seja, pronto para seguir diretamente a outra Casa. O projeto dos senadores, no entanto, era mais restritivo: previa a gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 quilos, mas abrangia voos internacionais.
Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o tema a plenário, num movimento visto como tentativa de reafirmar o protagonismo da Casa em pautas de impacto direto ao consumidor.
— Respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera nossa vontade de votar hoje o texto do Neto Carletto — justificou Motta pela manhã.
Ao Globo, Carletto afirmou que os deputados não abririam mão de uma proposta cuja discussão começou na Câmara. A CCJ do Senado aprovou o projeto um dia depois de a urgência do texto ter avançado na Câmara.
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Esta não é a primeira vez que as duas Casas entram em rota de colisão. No mês passado, a CCJ do Senado também aprovou uma proposta semelhante à da Câmara sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Deputados afirmam que Motta tenta reconstruir a imagem da Câmara após o desgaste da PEC da Blindagem e recuperar espaço político diante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto de Carletto incorporou temas sugeridos pela Anac, como regras de acessibilidade — que garantem transporte gratuito de equipamentos médicos e assentos adicionais a passageiros com deficiência — e normas para passageiros indisciplinados, permitindo a suspensão do embarque por até 12 meses em casos graves e o compartilhamento de informações entre companhias.
A proposta agora segue ao Senado, onde senadores avaliam se mantêm o texto da Câmara ou retomam a tramitação da versão já aprovada na CCJ. Em reserva, parlamentares admitem que o embate entre as Casas não é sobre o mérito da pauta, mas sobre quem capitaliza a entrega ao eleitor.