Câmara instala comissão para analisar lei que muda regra para empresas de saneamento

Está em jogo a abertura desse setor para a competição entre companhias privadas e estatais de água e esgoto

O relator será o deputado de primeiro mandato Geninho ZulianiO relator será o deputado de primeiro mandato Geninho Zuliani - Foto: Reprodução/Instagram

A Câmara instalou nesta quarta-feira (21) a comissão especial que analisará o projeto de lei que muda regras para empresas de saneamento no Brasil. O colegiado é composto por 34 membros e igual número de suplentes. A maioria é de partidos alinhados com o projeto que veio do Senado.

O relator será o deputado de primeiro mandato Geninho Zuliani (DEM-SP). A proposta foi analisada por senadores em junho, depois de o Congresso deixar caducar medida provisória com conteúdo semelhante que havia sido editada pelo governo.

Considerado prioritário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto está atrasado na Casa: a previsão era de que fosse votado ainda em agosto.  Agora, o presidente tem afirmado que a deliberação em plenário ficará para o mês de setembro.

Leia também:
Em meio a debate sobre abuso, Câmara desengaveta texto contra supersalários
Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara
Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada 

O texto deve ser alterado pela Câmara, o que obrigará os senadores a analisarem novamente a matéria. O projeto, que facilita a entrada de empresas privadas na operação de serviços de água e esgoto, deve encontrar oposição de governadores do Nordeste e deputados da oposição.

Está em jogo a abertura desse setor para a competição entre companhias privadas e estatais de água e esgoto, que hoje dominam o mercado.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2018, cerca de 66% dos domicílios do país tinham acesso a rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos. Há, porém, discrepâncias regionais. No Sudeste, a taxa é de 88,6% -bem acima do Norte (21,8%) e Nordeste (44,6%).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no ano passado, 85,8% das residências do país tinham como principal fonte a rede geral de distribuição, sendo que no Nordeste a disponibilidade diária foi registrada em 69,1% das casas.

Veja também

Desemprego cresce pelo quarto mês consecutivo em Pernambuco, aponta IBGE
Emprego

Desemprego cresce pelo quarto mês consecutivo em Pernambuco, aponta IBGE

Deputados aprovam MP que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios sociais
Câmara Federal

Deputados aprovam MP que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios sociais