Câmara vota na próxima semana projeto que amplia licença-paternidade

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto que regulamenta a licença-paternidade. O novo parecer, apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), traz mudanças como a redução do impacto fiscal de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões e flexibilização na regra da estabilidade.

De acordo com a versão final do texto, o trabalhador poderá ser demitido após o retorno, mas com indenização referente ao período em que teria estabilidade.

O novo parecer estabelece que a licença será ampliada de forma progressiva, começando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031. O período poderá ser dividido, permitindo que parte do afastamento seja usada logo após o nascimento ou adoção, e o restante até seis meses depois.

O objetivo, segundo o relator, é garantir uma transição viável para empresas e trabalhadores, além de estimular a participação do pai no cuidado com o bebê e facilitar o retorno da mãe ao mercado de trabalho.

O texto também cria o “salário-paternidade”, benefício de valor equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados celetistas, o pagamento será feito inicialmente pela empresa, com compensação nas contribuições previdenciárias.

O modelo segue o desenho do Programa Empresa Cidadã, que hoje permite prorrogar a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

Custo menor e nova forma de compensação
O impacto passou a ser de R$ 4,3 bilhões em 2027, R$ 6,1 bilhões em 2028 e R$ 8 bilhões em 2029, com compensação via aumento de arrecadação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais, segundo o parecer.

Outro ponto que passou por ajuste é a estabilidade no emprego. O texto original garantia ao pai 30 dias de estabilidade após o retorno da licença. No novo parecer, essa proteção foi substituída por uma indenização equivalente ao período, permitindo a demissão, mas preservando o direito à compensação financeira.

— Essa casa escuta o clamor das mulheres que desejam ter a presença de seus maridos no nascimento dos filhos e a divisão dos trabalhos — disse Campos.

Se aprovada na próxima semana, a proposta seguirá para o Senado Federal.

Principais pontos do relatório:

• Licença ampliada gradualmente de 10 para 30 dias até 2031;

• Salário-paternidade custeado pelo INSS, com compensação às empresas;

• Impacto fiscal reduzido de R$ 11 bi para R$ 6,5 bi;

• Estabilidade substituída por indenização em caso de demissão;

• Extensão de 120 dias para pais em caso de falecimento da mãe;

• Possibilidade de parcelar o afastamento até 180 dias após o nascimento.

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